Prefeitura de Porto Nacional oferece curso de capacitação da nova lei de licitações para os servidores municipais

Começou na manhã desta segunda-feira, 02, e vai até a sexta-feira,06, no auditório da faculdade ITPAC de Porto Nacional, o curso de capacitação da nova Lei Nº 14.133 de Licitações e Contratos Administrativos para os 60 servidores municipais que atuam no setor de compras e licitações.

O curso é oferecido aos servidores da procuradoria, controladoria, comissão permanente de licitação, alguns secretários e técnicos que trabalham na fase de planejamento, execução e fiscalização de todos os processos da secretaria.

A capacitação contou com a palestra do Advogado especialista em licitações e contratos, Professor e Palestrante, Genildo Gomes e oferecido pelo Fundo Municipal de Capacitação dos Servidores.

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O Prefeito Ronivon Maciel esteve presente e falou sobre a importância dos profissionais se capacitarem, “a capacitação contribuirá muito no profissionalismo, trazendo segurança nas decisões diárias do trabalho, propiciando agilidade e celeridade no que se diz respeito aos processos da prefeitura municipal”, disse o prefeito.

O Procurador Geral do Município, Dr. Murilo Duarte, conta que a nova lei 14133/21 veio para fazer uma modificação total em relação à legislação 866.

“Há um período de transição de dois anos, e neste estágio de tempo deve-se ocorrer a adequação e adaptação para aplicabilidade desta nova lei. Com iniciativa do controle interno e da procuradoria, o que se busca é capacitar todos os servidores para melhor aplicação e não deixar para tomar conhecimento no último momento”, explica o procurador.

O Procurador Geral do Município, ressalta que os servidores ainda terão outros procedimentos para preparação, já que se trata de uma lei complexa, burocrática e cheia de detalhes.

“Diante disso, buscando a efetividade da prestação de serviços do município, se faz necessário antecipar a capacitação para melhor preparo da equipe, atendendo assim o princípio da celeridade,” complementou.

A Controladora do Município, Mariella de Pina Santos, enfatizou que é necessária a capacitação dos profissionais referente a nova lei e as mudanças que tem que ser feitas na prefeitura nos próximos dias.

“Aumentando assim a profissionalização dos serviços públicos oferecidos à sociedade. É fundamental que todos os servidores e gestores saibam fazer o devido planejamento das contratações para entrega de produtos com qualidade e funcionalidade para a sociedade”, contou a Controladora do Município, na qual ela frisou que Porto Nacional caminha rumo à eficácia dos serviços públicos.

A organização do evento contou que o local foi escolhido devido a preocupação com o cumprimento de medidas do protocolo sanitário contra à Covid-19. Além disso, os participantes respeitaram o espaço do distanciamento social, uso de máscaras e utilização de álcool em gel.