Vacinação de indígenas e quilombolas que estão fora das comunidades são recomendadas à Secretaria Estadual de Saúde

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) apresentou recomendação à Secretaria Estadual de Saúde com o objetivo de garantir vacinação imediata contra a covid-19 de indígenas e quilombolas, levando em consideração sua vulnerabilidade social, independentemente do local que estão residindo.

O pedido, fruto de uma atuação conjunta da Defensoria Pública Agrária (DPagra) e do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa), aconteceu em razão da necessidade de atender quilombolas e indígenas que estão residindo fora de suas aldeias ou comunidades e não foram imunizados contra a doença.

Como o objetivo de garantir a promoção dos direitos humanos e sua defesa diante do enfrentamento a covid-19, a Recomendação foi apresentada no último dia 9, pelos coordenadores do DPagra e do Nusa, defensores públicos Iwace Santana, e Freddy Alejandro Solórzano Antunes, respectivamente.

Na Recomendação, os Defensores Públicos apontam que as comunidades quilombolas são consideradas, ao lado dos povos indígenas e das demais comunidades tradicionais, grupo em situação de extrema vulnerabilidade e de alto risco, devendo ser destinatárias de ações emergenciais para o enfrentamento da pandemia. “Esses grupos que se encontram fora das reservas também estão em situação de vulnerabilidade e possuem contato intenso com população das aldeias e das comunidades”, defendem Iwace Santana e Freddy Alejandro.

Municípios

Aos municípios, a Defensoria Pública orientou que seja exigido para a vacinação documentos comprobatórios do registro de nascimento como quilombola, a exemplo a declaração da comunidade; e como indígena o Registro Administrativo de Nascimento (RANI) ou certidão de nascimento, com respectiva retenção da cópia autenticada do documento pelo servidor, para verificação da veracidade do documento e comprovação da descendência.

A Recomendação foi encaminhada às secretarias municipais de Saúde de Arraias, Santa Tereza do Tocantins, Tocantínia, Santa Fé do Araguaia, Xambioá, Itacajá, Goiatins, Tocantinópolis, São Bento do Tocantins, Esperantina do Tocantins, Ponte Alta, Conceição do Tocantins, Araguatins, Paranã, Chapada de Natividade, Brejinho de Nazaré, Santa Rosa, Mateiros, São Félix do Tocantins, Aragominas, Porto Alegre, Monte do Carmo, Filadélfia, Santa Fé do Araguaia, Natividade, Dois Irmãos do Tocantins, Muricilândia, Jaú do Tocantins, Dianópolis e Almas.