Prefeitura de Palmas cria comissão para assessoramento de empreendimentos habitacionais de interesse social

A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), criou uma comissão para assessorar a constituição de associações de moradores, instituição de condomínios, eleições de presidentes e/ou síndicos, assembleias de moradores e dar suporte às orientações legais necessárias, quando da entrega dos empreendimentos habitacionais de interesse social do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV)/Casa Verde Amarela e/ou Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) de responsabilidade do município.

A comissão é composta por técnicos da Sehab e tem entre suas atribuições, a de auxiliar os condôminos na implantação do regime condominial, auxiliando nas assembleias; promover reuniões com os presidentes das associações, síndico, conselho fiscal e moradores para orientar sobre normas e procedimentos da gestão da associação de moradores e condomínios, dentre outras.

Compete ainda à comissão assessorar o processo de confirmação de transferência de titularidade do condomínio junto às concessionárias de água, energia elétrica e gás, onde houver disponibilizar canais de comunicação com os presidentes, síndicos e com o Conselho Fiscal nas questões administrativas e financeiras do condomínio;

Ficou ainda determinado que os trabalhos da comissão devem ser acompanhados em cada empreendimento, pelos técnicos sociais responsáveis e supervisionado pela Diretoria de Projetos Sociais da Sehab.