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Política

Governador Wanderlei sanciona Lei que institui o Dia Estadual do Ministério Público no Tocantins

Published

1 ano ago

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Governador Wanderlei sanciona Lei que institui o Dia Estadual do Ministério Público no Tocantins

 

Neste 29 de novembro, o Ministério Público do Estado do Tocantins celebra pela primeira vez, em 33 anos de existência, o Dia Estadual do Ministério Público. A data faz referência à primeira Lei Orgânica da instituição, promulgada em 1996. O governador do Estado, Wanderlei Barbosa, sancionou na manhã desta segunda-feira, 28, a Lei Complementar n. 140, que institui 29 de novembro como o Dia Estadual do Ministério Público do Tocantins.
A assinatura da lei foi acompanhada pelo procurador-geral de Justiça, Luciano Casaroti, no gabinete do governador, no Palácio Araguaia. A lei foi assinada também pelo secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes.
Sancionada nesta segunda, altera a lei complementar n. 51, de 2 de janeiro de 2008, que instituiu a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins.

 

 

 

 

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