Brasil
Entra em vigor lei que destina recursos de loterias para esportes paralímpicos
Entrou em vigor nesta quarta-feira (5) a Lei 14.294, de 2022, que destina recursos de loterias para os esportes paralímpicos. Publicado no Diário Oficial da União, o texto define o percentual de arrecadação da loteria de prognósticos numéricos a ser destinado ao Comitê Brasileiro de Clubes (CBC): Do total de 0,5% a que tem direito do dinheiro obtido com loterias como a MegaSena, o CBC fica com 0,46 ponto percentual e o Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP), com 0,04 ponto percentual.
Outra parte é proveniente do dinheiro repassado pelo governo à Confederação Nacional de Clubes (Fenaclubes), que ficará com 0,01 ponto percentual desses repasses, enquanto o CBCP ficará com 0,03 ponto percentual. No total, o Executivo deve redirecionar 3,5% da arrecadação com a loteria de prognósticos numéricos que são repartidos no Ministério do Esporte.
A matéria é originada do PL 1.953/2021, apresentado pelo senador Carlos Viana (PSD-MG) e aprovado pelo Senado em 16 de dezembro. O objetivo da norma é corrigir a partilha dos valores. A aprovação foi possível depois de um acordo entre o CBC e o CBCP . Isso porque a Lei 14.073, de 2020, passou a incluir o CBCP como destinatário direto da verba obtida com as loterias. A medida não havia se efetivado porque a partilha estava condicionada à arrecadação com a Lotex (loteria instantânea criada em 2015 e que ainda não entrou em funcionamento).
-
Cidades2 dias ago
Adesão aos Programas de Aposentadoria Incentivada e de Desligamento Voluntário é ampliada até 30 de agosto
-
Geral2 dias ago
Prorrogadas as inscrições para processo eleitoral de entidades do Compede
-
Cidades2 dias ago
Projeto ‘Juventude Cidadã’ acontece neste sábado no Jardim Taquari
-
Cidades2 dias ago
Projeto Cuidarte vai utilizar grafitti para revitalizar Canto das Artes
-
Cidades2 dias ago
Projeto Som no Bosque vai levar apresentações musicais para a Feira do Bosque
-
Política2 dias ago
Atuação parlamentar melhora infraestrutura da Agrotins
-
Cidades2 dias ago
Prefeitura de Palmas realiza monitoramento mensal de carrapatos no Parque Cesamar
-
Cidades2 dias ago
Gabaritos provisórios do concurso do Quadro Saúde disponíveis