Em Palmas, Promotor de Justiça orienta agentes policiais sobre procedimentos durante abordagem policial

O promotor de Justiça de Taguatina, Lissandro Aniello Alves, ministrou nesta terça-feira, 15, palestra aos policiais civis e militares de Taguatinga acerca de procedimentos padrões que devem ser adotados durante a abordagem e operações policiais. A explanação teve como base o posicionamento dos tribunais superiores, em especial a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca de entradas em residências.

Os eventos foram propostos pelo promotor de Justiça e direcionados aos policiais militares da comarca de Taguatinga e Aurora do Tocantins e aos Policiais Civis de Taguatinga e Ponte Alta. Na oportunidade, o membro do Ministério Público do Tocantins (MPTO) orientou que abordagens, cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão, interrogatórios e entradas em residências, devem ser registrados em vídeo e áudio, com o intuito de demonstrar a legalidade da ação.

O procedimento padrão, segundo o promotor de Justiça, podem evitar ocorrência de responsabilização administrativa, civil e penal dos policiais, além de anulação das provas colhidas na investigação.