Defensoria emite Recomendação ao Município de Paraíso focada em ações preventivas à covid-19

Levando-se em consideração a nova onda de contágios e mortes causadas pela pandemia do novo coronavírus, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) emitiu, nesta segunda-feira, 15, uma Recomendação Administrativa direcionada ao Município de Paraíso do Tocantins. O documento contém sugestões de medidas preventivas no combate à proliferação da covid-19 na cidade, localizada a 61 quilômetros de Palmas.

No Expediente, a titular da 3ª Defensoria Pública Cível, Fazenda Pública e Juizados Especiais de Paraíso, defensora pública Isakyana Ribeiro de Brito Sousa recomenda, entre outros pontos, a suspensão imediata das aulas na rede municipal e privada de ensino da cidade.

A Instituição solicita, também, a implementação de ações de fiscalização a serem executadas pela Vigilância Sanitária Municipal com o apoio da Policia Militar, Corpo de Bombeiros e da Secretaria de Segurança Pública, com rondas constantes pela equipe fiscalizatória nos períodos matutino, vespertino e noturno, visando prevenir e coibir aglomerações de pessoas em ambientes privados ou espaços públicos.

A Recomendação pede que a Gestão Municipal garanta transparência de informações para a população local acerca das medidas adotadas, como atos normativos, aquisições de bens e serviços, dentre outros; e dos dados técnicos, como casos confirmados, suspeitos e óbitos, tudo com prazo de, no máximo 48 horas entre as atualizações no site da Prefeitura, que deve, ainda, promover campanhas educativas de conscientização e orientação.