Estado
Decreto definirá área de concessão dos serviços turísticos do jalapão e regularização de terras
Governador quer dar transparência ao projeto e segurança aos moradores da região do Jalapão
O Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 26, traz a publicação de dois decretos que garantem mais clareza e segurança no processo de concessão dos serviços turísticos no núcleo do Parque Estadual do Jalapão.
O Decreto nº 6347 institui o Grupo Estratégico para Estudos, Análises e Encaminhamentos sobre a Regularização de Terras Quilombolas e Comunidades Tradicionais na Região do Jalapão.
O Grupo será composto pelos secretários de Estado de Parcerias e Investimentos; do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos; Procurador-Geral do Estado; pelos presidentes do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins); do Instituto de Terras do Estado do Tocantins (Itertins) e da Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc).
O Grupo poderá contar com a participação de instituições públicas e entidades associativas que representem as comunidades e povos tradicionais da região do Jalapão, compreendendo as comunidades Mumbuca, Boa Esperança, Prata, Carrapato, Mata, Formiga, Ambrósio e Margens do Rio Novo, Rio Preto e Riachão. Também será incumbência do Grupo a análise e aproveitamento de estudos, dados e compilações produzidos em data anterior à de publicação deste Decreto.
Já o Decreto nº 6348 dispõe sobre as áreas adjacentes ao Parque Estadual do Jalapão, nos termos da Lei nº 3.816, de 25 de agosto de 2021.
São consideradas áreas adjacentes ao Parque Estadual do Jalapão aquelas com limites e confrontações que compreendem a Fazenda Triagro e a Cachoeira da Velha, localizadas no Município de Mateiros.
Para o governador em exercício, Wanderlei Barbosa, o processo de concessão dos serviços turísticos no núcleo do Parque Estadual do Jalapão não pode gerar incertezas para a comunidade que vive na região. “A gente quer que as comunidades tradicionais e o povo jalapoeiro tenham segurança. Definir as áreas que podem ser concedidas e fazer a regularização fundiária dessas comunidades são compromissos assumidos para tornar esse processo transparente”, finalizou.
-
Política3 dias ago
Campeão em destinação de recursos, Antonio Andrade se destaca na câmara federal
-
Cidades2 dias ago
Inscrições para Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência se encerram no próximo dia 25
-
Política1 dia ago
Deputado Antonio Andrade visita stand da Pró-Rim na Câmara Federal: apoio à Saúde Renal em pauta
-
Política2 dias ago
Publicado retificação do gabarito da Aleto
-
Política2 dias ago
Aleto e TCE-TO promovem curso sobre a Nova Lei de Licitações
-
Brasil3 dias ago
Apostas online só poderão ser pagas por PIX, transferência ou débito
-
Cidades2 dias ago
Governo paga R$ 279 milhões nesta sexta, 26
-
Estado6 horas ago
Enem tem isenção de taxa até amanhã