Brasil
CCJ debate na terça-feira proposta de mudanças na Lei de Improbidade Administrativa
O debate foi solicitado por Alvaro Dias; ele alerta para o risco, indicado por entidades da sociedade civil, de que as mudanças propostas resultem em mais impunidade e corrupção
A possibilidade de revisão da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429, de 1992) por meio de um projeto, o PL 2.505/2021, será discutida em audiência pública interativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta terça-feira (28), a partir das 9h.
O debate foi proposto em requerimento (RQS 3/2021) do senador Alvaro Dias (Podemos-PR). A reunião será semipresencial, com senadores e convidados participando tanto presencialmente como por videoconferência.
O projeto
O PL 2.505/2021 teve origem na Câmara dos Deputados (onde tramitou como PL 10.887/2018). Uma das principais mudanças previstas nesse projeto de lei é a punição apenas para agentes públicos que agirem com dolo, ou seja, com intenção de lesar a administração pública.
De acordo com a proposta, o agente público será punido se agir com intenção de cometer crime, não bastando a voluntariedade do agente. O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas ou a interpretação da lei sem comprovação de ato doloso com fim ilícito também afastariam a responsabilidade do autor.
Impunidade
Em seu requerimento, Alvaro Dias destaca a preocupação de várias entidades da sociedade civil com o risco de que mudanças na Lei de Improbidade resultem no aumento dos índices de impunidade, dos casos de corrupção e de dilapidação do patrimônio público.
“A atual lei propiciou inegáveis avanços, tanto em termos éticos quanto econômicos. É preciso, portanto, que as mudanças sejam mais bem debatidas, não apenas por juristas e entidades de classe, mas também pelos movimentos da sociedade civil que estão ligados ao tema da transparência e do combate à corrupção”, defendeu o senador.
Convidados
Foram convidados para participar da audiência pública:
- Roberto Livianu, do Instituto Não Aceito Corrupção;
- Marcelo Kalil Issa, do Movimento Transparência Partidária;
- Gil Castelo Branco, da Associação Contas Abertas;
- Henrique Parra Parra Filho, do Instituto Cidade Democrática;
- Manoel Galdino, da Transparência Brasil.
-
Cidades3 dias ago
Prefeitura de Palmas realiza monitoramento mensal de carrapatos no Parque Cesamar
-
Cidades14 horas ago
Com lançamento do edital do 32º Arraiá da Capital, inscrições de juninas estão abertas
-
Cidades14 horas ago
Livro ‘Espaço do núcleo’ será lançado na 33° Roda Literária, nesta quarta-feira, 8
-
Política8 horas ago
Deputado Antonio Andrade participa da divulgação dos resultados do Novo PAC Seleções Cidades
-
Cidades14 horas ago
Sedem abre inscrições para ambulantes trabalharem durante o aniversário da Capital
-
Cidades14 horas ago
Novos membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil são empossados
-
Cidades14 horas ago
Fazendinha do Calor Humano trará inovações bioeconômicas para agricultores familiares de Palmas
-
Cidades14 horas ago
No Jardim Taquari, 150 palmenses emitiram ou regularizaram 1º via do título de eleitor no Juventude Cidadã