MPTO e SES discutem ações para sanar falhas em Centro de Reabilitação

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 19ª Promotoria de Justiça da Capital, realizou nesta segunda-feira, 27, audiência administrativa com representantes da Secretaria Estadual da Saúde do Tocantins (SES-TO), para tratar sobre os problemas no Centro Estadual de Reabilitação (CER) constatados em vistorias anteriores, efetuadas em fevereiro e setembro de 2021.

Nestas vistorias, foram identificados aparelhos auditivos que deixaram de ser entregues porque a máquina que realiza a calibragem encontrava-se quebrada. Sobre essa demanda, a SES informou que celebrou convênio para a realização do procedimento junto ao Município de Palmas e que estava em curso um processo licitatório para a locação de equipamento de calibração por parte do CER.

Em relação ao problema da falta de materiais e equipamentos, a SES comunicou já ter realizado processo para aquisição de aparelhos de ar-condicionado e que as cadeiras de rodas que estavam no estoque foram entregues, esclarecendo que novas devem ser adquiridas no prazo de 90 dias.

De acordo com o promotor de Justiça da área da Saúde, Thiago Ribeiro Franco Vilela, a Secretaria relatou dificuldades na contratação de neurologista por falta de profissionais disponíveis.

Ainda durante a audiência, ficou acordado que será enviado à Promotoria, até o dia 10 de novembro de 2021, um plano de trabalho para a aquisição dos equipamentos de que a unidade necessita.

Participaram da audiência o secretário-executivo da Secretaria Estadual da Saúde, Quesede Ayres Henrique Campos, além de outros representantes da SES e do Centro Estadual de Reabilitação.