Instituto de Planejamento estuda atualização de legislação do ordenamento urbanístico da Capital

A Prefeitura de Palmas está realizando discussões que culminarão na revisão das Leis Municipais de Uso e Ocupação de Solo (Lei N° 386/1993, atual Complementar Nº 321/2015) e de Parcelamento de Solo Urbano (Lei Nº 468/1994). Nesta quarta-feira, 08, técnicos do Instituto de Planejamento Urbano de Palmas (Impup) e da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais (Sedurs) participaram de reunião temática para debater tópicos importantes para atualização das leis urbanísticas da Capital. Os trabalhos estão sendo realizados diariamente pela equipe técnica e semanalmente há uma reunião geral de discussão e alinhamento das propostas.

Alguns dos temas tratados nesta reunião foram a revisão de parâmetros técnicos que definem o afastamento de edificações e os limites de terrenos e alternativas para qualificação de passagens de pedestre e ciclistas, inclusive, em espaços comerciais.

Na prática, a revisão permitirá a simplificação e atualização de regras importantes para o ordenamento urbano. “Muito do que estamos discutindo serão regulamentações de tópicos trazidos na última revisão do Plano Diretor da Capital em 2018”, explica o diretor de Planejamento do Impup, Lúcio Milhomem.

Elaboração de minuta

Segundo o Impup, a previsão é de que os levantamentos e debates internos resultem até o primeiro trimestre de 2022 em proposta de minuta que deverá ser apresentada em consulta pública aberta à sociedade civil organizada e população em geral. Somente então serão definidas modalidade e datas das audiências públicas para ampla discussão das propostas.

Estudos e debates internos

Encabeça essa etapa de discussões a Comissão Técnica de Revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo e da Lei de Parcelamento do Solo Urbano, formalizada pela Portaria Conjunta Impup/Sedusr nº 01, de 26 de abril de 2021.

A comissão tem composição multidisciplinar tanto do instituto como de outras pastas e autarquias como a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais, a da Habitação, a de Desenvolvimento Rural, de Desenvolvimento Econômico e Emprego, a de Assuntos Fundiários, de Infraestrutura e Serviços Públicos, a Fundação de Meio Ambiente e a Procuradoria Geral do Município.

Vale ressaltar que já ocorreram reuniões temáticas com representantes de universidades locais, representantes de profissionais da Engenharia, Arquitetura e empresários da construção civil, com o objetivo de identificar demandas e sugestões.