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O Diário Oficial do Município (DOM) de Palmas desta segunda-feira, 3, traz a publicação do Decreto Nº 2.519, referente à designação dos membros do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial do Município de Palmas (Compir) para o biênio 2024-2026.  Conforme o Art. 1º do Decreto, os membros designados para compor o Conselho serão representantes do Poder Executivo Municipal: pela Secretaria Municipal da Educação (Semed): Ricardo Tadeu Marcílio Júnior (titular) e Rafaela Alves da Silva (suplente), pela Fundação Cultural de Palmas (FCP): Adão Eustáquio Barbosa (titular) e Marcus Vinícius Rocha Silva (suplente), pela Secretaria Municipal de Políticas Sociais e Igualdade Racial (Sempsir): Nélio Nogueira Lopes (titular) e Cleidiana Lopes de Almeida (suplente), pela Secretaria Municipal da Saúde (Semus): Deborah Cristina Pereira (titular) e Francisco de Assis Neves Neto (suplente).

Representando o Poder Legislativo Municipal, Daniel Nascimento Martins (titular) e Waldson Pereira Salazar (suplente). Representando o Poder Executivo Estadual, pela Secretaria de Cidadania e Justiça do Estado do Tocantins, Chris Teixeira Madureira.  Representando a Sociedade Civil Organizada, pela Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (Anmiga): Vanessa Sidi Xerente (titular) e Ester Simikadi Silva Xerente Bitotorá (suplente), pela Federação das Casas de Culto de Matriz Afro Brasileira do Tocantins (Feccanto): Luciana Caroline Ribeiro Barbosa (titular) e Luzivaldo Rufino da Silva (suplente), pelo Grupo de Capoeira Nagô: Lucas da Silva Pinto (suplente) e Thiago da Silva Pinto (suplente), pelo Movimento Negro Unificado (MNU): Lurdiane Alves de Sousa (titular) e Maria Otília Barbosa Silva (suplente),  pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO): Geany Lorena Alves Dantas (titular), e Leossandro de Sousa Vila Nova (suplente), pela Rede Preta: Maria Karoline Pereira Sousa (titular) e Alessandra Bonfim Bacelar de Abreu Adrian (suplente).

A função de membro do Compir, por ser considerada de relevante interesse público, não é remunerada e o decreto acima citado entra em vigor a partir do momento de sua publicação. É função do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir) irá fiscalizar ações dirigidas à proteção e à defesa dos Direitos Humanos dos afrodescendentes, de grupos étnicos e/ou segmentos historicamente estigmatizados por relações etnorraciais.