Segmentos portuenses propõem mudanças no novo Decreto; Ronivon comenta demandas

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Por Romilton Pereira
Jornalista DRT 757 MTE-TO

A primeira reunião na Casa de Leis Portuense, voltada para conter a contaminação pelo Coronavírus, e também pautar mudanças nas regras, caso o tempo de vigência do decreto atual seja prorrogado, ou editado um novo decreto, ocorreu nesta segunda-feira (15/03). Foi debatido e apresentado propostas na reunião, quanto à ampliação de horário e a flexibilização em vários segmentos, o respeito das abordagens da fiscalização com empresários, as aglomerações nas filas dos bancos e a resistência às orientações de prevenção, os posicionamentos da Itpac, OAB e UFT como a solicitação de permanência das aulas remotas; a conscientização e informação, e a acuidade dos trabalhos eclesiásticos religiosos.

OAB, UFT e ITPAC

Drª Adriana Prado Thomaz, representando a seccional da OAB, sugeriu conscientização e informação, e falou da necessidade do município vacinar a população e da importância das igrejas.

O engenheiro, Diogo Pedreira, representando a Itpac, sugeriu a diminuir ou protelar os impostos; Flexibilizar os horários de atendimento; Respeitar a quantidade de pessoas por m²; Exigir protocolos de segurança por atividade – e flexibilizar o pagamento, sem corte no fornecimento de água, com período maior da fatura.

Etienne Fabrin – Diretora do Campus da UFT de Porto Nacional, ressaltou a permanência das aulas virtuais, remotas, e exemplificou óbitos de professores na cidade de Palmas, devido contraírem o vírus no exercício do trabalho.

Plenário vereador José G. Gama de Araújo.

Estabelecimentos comerciais

O empresário João Paulo, solicitou alteração no decreto com expansão do horário para manutenção das atividades comerciais, para os agentes econômicos. Entre as solicitações, que se mantido o fechamento dos estabelecimentos comerciais até as 17h, que seja permitida a retirada de produtos à porta dos estabelecimentos comerciais até as 20h. Solicitou a abertura e entrega dos deliverys até as 23h, de restaurantes e conveniências. Continuando sem consumo de bebidas alcoólicas no local.

Ranchos, Balneários e Praia Porto Real

A permanência da abertura de Ranchos, Balneários e da Praia Porto Real, com funcionamento das 8h às 18h, com distanciamento das mesas de 5 a 10 metros com a permanência de pessoas que residem juntas.

Vereadores

Com discursos uniformizados, a vereança: Jefferson – Joelma do Luzimangues – Rosângela e Tony Andrade, falaram à reportagem que entendem que é necessário haver contratações de fiscais e deslocamentos de servidores das Secretarias, para avigorar e expandir as fiscalizações, com o objetivo de maiores resultados no âmbito municipal, e que, a conscientização individual e da população, é fundamental para a baixa das contaminações pandêmicas.

À pedido da vereadora Joelma, estiveram pela primeira vez na Casa de Leis, dois comerciantes do distrito de Luzimangues, os empresários, Renato do Careca e Duda Lanches, que defenderam o alongamento do horário de serviço. A parlamentar Joelma, reiterou também sobre a importância da convocação da Prefeitura para a participação da Câmara na elaboração dos decretos municipais.
Pontuando, o vereador Soares concorda com a flexibilização em “alguns horários e em alguns estabelecimentos”, e recomendou a ampliação do delivery até as 23h. Mencionou a diminuição da frota de ônibus da linha, ‘Luzimangues x Palmas’, que está gerando aglomeração. E solicitou uma reunião com a empresa prestadora do serviço, para aumento de número da frota no trajeto.
Dos 15 vereadores da Casa, estiveram presentes 10 vereadores, onde a maioria interagiram fazendo colocações, nas discussões.

Da e/d, vereador Jeffersom, o empresário Renato de Luzimangues, Wilson Neves – presidente da ACISA-PN, e o presidente do CDL, Flávio Macedo.

CDL e ACISA

Na entrevista ao Jornal Folha do Tocantins, neste domingo (14/03), o presidente do CDL de Porto, Flávio Macedo, elucidou seu ponto de vista, sobre o novo decreto. “Vamos sugerir que esse novo decreto ao invés de comprimir o tempo, seja dilatado esse tempo. E a fiscalização seja mais eficiente na questão do controle da quantidade de pessoas dentro dos estabelecimentos, e ao uso obrigatório dos materiais de proteção, para os funcionários os EPI’s e, para as pessoas circulantes uso de máscara nos ambientes.”

Na reunião na Câmara, ontem (15), o presidente da Câmara de Lojistas, sugeriu o dilatamento do tempo de atendimento, e uma eficácia maior pelos agentes de fiscalização, ambas as sugestões para evitar aglomerações, e diminuir a curva de ascensão das contaminações.

Já o presidente da ACISA-PN, Wilson Neves, percebe que a flexibilidade de horário influencia positivamente na prevenção populacional.

Hoje serão protocoladas todas as demandas abordadas na reunião na sede do poder legislativo. O novo decreto será publicado na quarta-feira (17/03), no Diário Oficial do Município.

Posicionamento do Executivo

Sobre a iniciativa da Câmara de Porto Nacional em deliberar a primeira reunião do ano de 2021, nesta segunda-feira (15/03), com os segmentos da sociedade para ‘colher’ as demandas quanto às exigências delineadas no decreto em vigor, e apresentar ao Executivo Municipal – o prefeito disse ser “salutar”, e que, “a própria função dos vereadores exigem deles, é o papel do vereador, que realmente façam essa interlocução com a sociedade”, enfatizou.

Sobre os posicionamentos dos segmentos, o prefeito explicou que serão apresentados e debatidos na reunião do COE – Comitê Operacional de Emergência, nesta terça-feira (16/03) – “Na verdade, temos procurado ouvir, no último decreto percebemos que houve uma participação do comércio, temos buscado a possibilidade de dialogar, também estivemos com os segmentos evangélicos, com os católicos, é momento de diálogo, a união vai fazer a diferença”, pontuou.

Ronivon foi questionado pela reportagem do Jornal Folha do Tocantins, se as demandas influenciarão na elaboração do novo decreto, e com clareza o gestor proferiu, “Serão colaborativas e participativas”. Avaliando os resultados do decreto que conclui hoje (16/03), o prefeito comentou que, “os estudos demonstram, que não se consegue fechar esse ciclo já no ato, dentro do decreto. Entendo que, com os fluxos seguintes, colheremos os frutos mais a frente”, corroborou.

Sem dicotomia, discorreu ainda, que a crescente alta no número de casos de Covid-19 em Porto Nacional, indica que o decreto atual apresentou resultados momentaneamente negativos. “para o momento, os números são negativos”, concluiu o prefeito portuense.