Estado
Segurança de Barragem: Defesa Civil Estadual e Corpo de Bombeiros Militar participam de treinamento conjunto para fortalecimento das ações de prevenção
Evento reuniu representantes de todas as defesas civis municipais que compõem o Plano de Ação de Emergência (PAE) da Usina de Estreito
por Gisele Bedin/Governo do Tocantins
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Na manhã desta quinta-feira, 2, representantes da Defesa Civil Estadual e do Corpo de Bombeiros Militar de Araguaína e Araguatins estiveram reunidos no município de Estreito/MA num evento promovido pelo Consórcio Estreito Energia (CESTE), que administra a Usina Hidrelétrica de Estreito, para um treinamento em conjunto com todas as defesas civis envolvidas no Plano de Ação de Emergência (PAE) da UHE de Estreito.
“O treinamento é promovido pelo CESTE e reúne a Defesa Civil dos municípios que estão inseridos no plano emergencial obrigatório, nas áreas impactadas em caso de possível inundação, diante de uma eventual situação de rompimento da barragem, como prevê a Lei 12334/2010 que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). A referida lei constitui o que é chamado de zona de auto salvamento, que são as áreas que estão mais próximas à usina, e a zona de segurança secundária, que é a zona que também é afetada, mas em menor gravidade. Estamos participando com o objetivo de auxiliar na capacitação desses municípios no intuito de fomentar as defesas civis municipais na elaboração do seu plano de contingência, visando atender a segurança da barragem, como prevê a Lei de Segurança de Barragem, bem como a Lei 2.608 de Defesa Civil”, explicou o major Benvindo Pinto de Queiroz, diretor executivo da Defesa Civil Estadual.
A Usina Hidrelétrica fica no Rio Tocantins e afeta diretamente 15 municípios dos dois estados, sendo oito no Tocantins e sete no Maranhão.
O Plano de Ação de Emergência é um documento obrigatório de responsabilidade do empreendedor e nele estão todas as informações de segurança, de operação e de estabilidade da estrutura da barragem (Usina) além do mapa de inundação onde constam as áreas impactadas em cada um dos municípios, caso haja o rompimento da barragem da Usina. Ele traça o tempo em que as ondas vão chegar às regiões abaixo da construção, bem como as medidas emergenciais que deverão ser tomadas pelo empreendedor, em caso de desastre.