Obras executadas com recursos do CAF estão dentro da vigência contratual

Com investimentos da ordem de cerca de R$ 110 milhões, a 1ª etapa do Programa de Requalificação urbana de Palmas, financiado com recursos do Banco de Desenvolvimento da América Latina – CAF, está com mais de 80% dos trabalhos concluídos. As obras de terraplanagem, pavimentação asfáltica, drenagem pluvial, sinalização viária e calçadas acessíveis das quadras 508 e 506 Norte (Lote 01) estão praticamente prontas, com previsão de conclusão dentro do prazo de vigência do contrato com a empreiteira.

Já a 2ª etapa do programa encontra-se em andamento, com frentes nos setores Santa Fé, Morada do Sol e Morada do Sol I e III, que receberão obras de terraplanagem, pavimentação asfáltica, drenagem pluvial, sinalização viária e calçadas acessíveis, com investimento de R$ 28 milhões.

Av. NS-10 e Jardim Taquari

Em abril passado, a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seisp) emitiu ordem de reinício das obras referentes aos Lotes 02 (quadras 408 Norte; 212 Sul; 812 Sul; 212 Norte; 112 Sul; e a avenida NS-10) e 03 (avenidas T-20 e T-21 no Setor Taquari). No entanto, as empresas recorreram pedindo reequilíbrio do contrato, em razão da defasagem de preços, já que a licitação foi realizada no ano de 2019, antes da pandemia. A Seisp informa que o reequilíbrio e a reprogramação estão sob análise técnica e administrativa, visando à elaboração de novo termo aditivo.

Com relação ao Lote 04 da 1ª etapa, que compreende as ruas T-30 a T-33 no Setor Taquari, as obras estão com mais de 70% concluídos. No entanto, encontram-se paralisadas em razão de ocupações irregulares na Av. TNS-08, que impedem a execução dos serviços. No local, existem 19 famílias que avançaram a construção de suas casas e demarcação de seus lotes, dentro de área pública, destinada à via urbana.

Em conjunto com a Procuradoria-Geral do Município (PGM), Secretaria Municipal de Assuntos Fundiários (Semaf) e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais (Sedusr), a Seisp atua pela reintegração das áreas ocupadas irregularmente, ou mesmo buscar uma solução técnica que permita a continuidade da obra até que a situação seja resolvida administrativa ou judicialmente, e dessa forma o contrato possa ser executado dentro do prazo.