Município e Defensoria firmam cooperação técnica para ofertar cursos profissionalizantes a adolescentes cumprindo medidas socioeducativas

A Prefeitura de Palmas e a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) celebraram na tarde desta segunda-feira, 16, um Termo de Cooperação Técnica com a finalidade de efetivar ações de inclusão social de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas com foco principalmente no âmbito profissional. A materialização das ações previstas no documento serão desenvolvidas por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes), Fundação de Infância e Juventude (FIJP), e Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente (Nudeca).

A cooperação firmada tem por objetivo a oferta de cursos profissionalizantes e de capacitação pela Sedes e FIJP por meio de programas e demais parceiros e aos adolescentes que se encontram cumprindo medidas socioeducativas de internação no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case), no Centro de Internação Provisória (CEIP) masculina e feminina e Unidades de Semiliberdade (USL) masculina e feminina.

“Nós vamos dar as condições para que esses jovens possam vivenciar práticas do mercado de trabalho, no período em que ele estiver cumprindo uma medida socioeducativa, com efeitos pedagógicos, pois ele estará aprendendo neste ambiente de direitos que é a DPE; então ele vai sair desse processo mais fortalecido, mais preparado para encarar uma nova fase de sua vida, mais preparado para estar inserido na vida em sociedade”, destacou o defensor público-geral no Tocantins, Fábio Monteiro dos Santos.

De acordo com a secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Valquíria Rezende, “essa parceria é uma oportunidade para que esses jovens socioeducandos consigam desenvolver novas habilidades e ampliar suas potencialidades. Juntamente com a Defensoria, a gestão municipal deseja que eles possam ter esse processo de crescimento por meio de atividades educativas, profissionais, culturais e esportivas que serão desenvolvidas nesta parceria que está pautada pelo fortalecimento dos vínculos sociais, do pertencimento social, para que eles se sintam integrados à sociedade, como de fato, estão”, destacou a gestora.

O presidente da Fundação de Infância e Juventude (FIJP), João Pedro Dornelles Claret, destaca que “as parcerias a serem realizadas a partir deste termo irão impactar não apenas a vida destes jovens, mas de seus familiares e também o núcleo social onde eles vivem, é uma ação positiva que vai irradiar benefícios para toda a comunidade.

De acordo com o Termo de Cooperação Técnica caberá à Sedes e à FIJP:

· Ofertar cursos profissionalizantes e de capacitação aos adolescentes que se encontram cumprindo medidas socioeducativas de internação no Centro de Atendimento socioeducativo (Case) e no Centro de Internação Provisória (CEIP) a partir do planejamento das entidades;

· Disponibilizar profissionais e voluntários com qualificação para ministrarem os cursos e desenvolver as atividades;

· Divulgar junto aos adolescentes os cursos ofertados;

· Oferecer cursos com o objetivo de promover a inclusão no mercado de trabalho e o fortalecimento da cultura de paz e a transformação de territórios com altos índices de vulnerabilidade;

· Emitir certificados dos cursos profissionalizantes e das capacitações com a devida carga horária.

Também estiveram presentes à reunião a subdefensora pública-geral, Estellamaris Postal, o defensor público e diretor regional de Palmas, Leonardo Coelho, superintendente de Políticas e Controle Social, Claudiney Leite de Souza e o diretor de Políticas Públicas para a Juventude, Nélio Lopes.