Lei de Diretrizes Orçamentárias federal é debatida na Aleto

A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto) sediou na manhã desta segunda-feira, 16, audiência pública da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional (CMO). O evento, realizado no plenário desta Casa de Leis, foi solicitada pelo deputado federal Carlos Gaguim (UB/TO) e presidida pela senadora Professora Dorinha (UB/TO).

Dos seis tocantinenses membros da CMO compareceram à audiência a senadora Dorinha e os deputados federais Carlos Gaguim (UB) e Vicentinho Júnior (PP), assim como o relator da CMO, deputado federal Danilo Forte (UB/CE), representando a presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB).

As principais prioridades para o Estado, a partir do debate com os participantes, são a pavimentação das BR-010, 235 e 242; o Hospital Universitário da UFT e Casa da Mulher de Gurupi. Dorinha sugeriu mais recursos e um redesenho do SUS, para que possa atuar com ainda mais eficiência, descentralizando os recursos para os municípios. Gaguim sugeriu mais recursos para custeio de maquinários no Orçamento da União para 2024.

O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) informou que o Estado já apresentou suas prioridades junto ao Plano Plurianual do Governo Federal (PPA), no qual estão incluídas o asfaltamento das BRs em questão, bem como a destinação das emendas parlamentares e de bancada. Segundo a Professora Dorinha, a bancada federal espera trazer cerca de R$ 1 bilhão por ano para investimentos e custeio no Tocantins.

Já o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Diogo Borges, além de obras prioritárias, solicitou, em nome da entidade, atualização monetária de recursos para merenda e transporte escolar e outros recursos de custeio de obrigatoriedade dos municípios.

Presenças

Além das autoridades já citadas, também prestigiaram o evento o presidente da Assembleia Legislativa, Amélio Cayres (Republicanos); os deputados estaduais Janadi Valcari (PL); Vanda Monteiro (União Brasil); Jair Farias (União Brasil); Wiston Gomes (PSD); Leo Barbosa (Republicanos); o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), André Luiz Matos; mais de 30 prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, autoridades estaduais e municipais e lideranças, que lotaram o plenário e contribuíram com as discussões sobre prioridades no Orçamento da União para o Estado e os municípios tocantinenses.