Inscrições abertas para o III Ciclo de Debates sobre Educação e Atuação do Ministério Público

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público (CESAF/ESMP), em parceria com o Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e Educação (Caopije), abre inscrições para o III Ciclo de Debates sobre Educação e Atuação do Ministério Público, a ser realizado nos dia 24 e 25 de agosto, com o tema “Novo Fundeb: Marcos Normativos e Operacionais e sua Fiscalização pelo Ministério Público”.

O objetivo do evento é proporcionar aos participantes conhecimentos sobre a estrutura e o funcionamento do novo Fundeb e dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (CACS) e sobre como acompanhar e fiscalizar a sua correta aplicação nas ações de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE).

A capacitação será realizada na modalidade à distância, sendo oferecidas 100 vagas para os integrantes do MPTO com atuação na área da Infância, Juventude e Educação e 450 vagas para o público externo. As inscrições podem ser feitas até o dia 17 de agosto, por meio do link https://eadcesaf.mpto.mp.br/moodle/. Haverá certificação.

Programação

Dia 24/08, das 09h às 12h – Palestra: “Novo Fundeb – marcos normativos e operacionais e o acompanhamento e controle social pelo CACS FUNDEB”. Plataforma: EaDCesaf (público interno e externo)
Convidado: Leomir Ferreira Araújo – Coordenador de Operacionalização do Fundeb – FNDE-MEC
Mediação: promotor de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva.

Dia 25/08, das 14h às 17h – Palestra: “Ministério Público Resolutivo: perspectivas de atuação extrajudicial e judicial na fiscalização sobre a aplicação do Novo Fundeb”. Plataforma Cisco Webex (integrantes do MPTO)

Convidado: João Luiz de Carvalho Botega – promotor de Justiça e coordenador do Caopije do MP de Santa Catarina.
Mediação: promotor de Justiça e coordenador do Caopije Sidney Fiori Junior