Está aberta consulta pública para elaboração do Procedimento Operacional Padrão do Sistema Penitenciário

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A partir desta quinta-feira, 14, os interessados em colaborar com a construção do Procedimento Operacional Padrão (POP) do Sistema Penitenciário Prisional do Tocantins (Sispen/TO) poderão acessar a minuta do documento e deixar sugestões para avaliação da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju). A consulta pública apresenta o POP, documento que irá reger e padronizar as ações e os procedimentos operacionais nas unidades prisionais do Estado.

O secretário de Estado da Cidadania e Justiça, Heber Fidelis, explica que o POP será um documento de referência para a atuação dos servidores da Seciju. “A consulta pública é necessária para a melhor adequação dos procedimentos a partir da realidade de cada estabelecimento penal, bem como sugestões dos demais órgãos parceiros integrantes do Conselho Penitenciário”, explicou o gestor.

A minuta estará à disposição em plataforma on-line até o dia 20 de março. O documento, elaborado pela equipe técnica da Escola Superior de Gestão Penitenciária e Prisional (Esgepen/TO), pode ser acessado pelo link http://bit.ly/minutaPOP e para acesso ao formulário de sugestões basta entrar no link http://bit.ly/SugestaoPOP.

O superintendente do Sispen, Orleanes de Sousa Alves, explica que o material está em sua versão parcial e será reconstruído com as sugestões elencadas. “É essencial que todos os servidores participem da elaboração do POP, pois será o norteador para a padronização e a reestruturação dos serviços prestados. Mas, para que ele seja um documento efetivo, é necessário que os profissionais sejam protagonistas de sua execução”, ressaltou.

O gerente da Esgepen, Daniel Rodrigo de Araújo, esclarece que, para preencher o formulário e fazer sugestões, é necessário considerar os seguintes apontamentos:

1. Ler com atenção todo o documento, visto que alguns dispositivos são complementados em outras partes;
2. Enumere o artigo que deseja fazer a pontuação e posteriormente escreva a observação, sugestão e etc;
3. É de suma importância que todas as sugestões sejam fundamentadas legalmente ou em referência bibliográfica atual;
4. Cada sugestão deve ser preenchida em um item específico e, caso seja necessário, o usuário pode preencher o formulário mais de uma vez.
5. As sugestões de mudanças, após serem discutidas com os gestores, serão alteradas e seu respectivo autor será elencado como colaborador no documento final.
A partir do dia 21 de março, todas as sugestões apresentadas serão sistematizadas e analisadas pela equipe técnica.