Defensoria: Até 09/01, atendimento é exclusivo para casos urgentes; confira os telefones do plantão

Devido ao recesso do Judiciário, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) atende em regime de plantão da data de hoje (20) até 9 de janeiro. Nesse período, os atendimentos são exclusivos para os casos urgentes.

Equipes formadas por defensores(as) públicos(as), analistas jurídicos e servidores(as) do setor administrativo estão de plantão a fim de atender as situações de urgência que venham a ocorrer no período. O contato por cidade está disponível no site https://plantao.defensoria.to.def.br/

Durante o período do plantão, o serviço de agendamento online está suspenso; novos agendamentos para o atendimento regular estarão disponíveis a partir de 10 de janeiro.

Plantão
Quais casos são considerados urgentes e podem ser atendidos durante os dias de plantão?

– execução penal;

– assuntos relacionados a prisões em flagrante;

– pedido de habeas corpus;

– mandado de segurança;

– questões relacionadas à busca e apreensão de pessoas, bens ou valores;

– e outros casos que sejam comprovadamente de urgência (acesso a atendimento de saúde e violência contra a mulher por exemplo), e estejam de acordo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Superior da Defensoria Pública (CSDP).