Central de Alvarás de Soltura no Sistema Penal é inaugurada em Palmas

A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) inaugurou nesta terça-feira, 10, a Central de Alvará de Soltura (CAS) que passa a funcionar na sede do próprio órgão durante 24 horas por dia, todos os dias da semana. A Central permitirá o acesso on-line aos processos dos custodiados no âmbito do Sistema Penitenciário e Prisional do Tocantins, proporcionando mais segurança jurídica e celeridade no cumprimento das ordens judiciais de soltura, ao dispensar o deslocamento de oficiais de justiça e agilizar a consulta sobre a existência de outros processos ou inquéritos.

O secretário da Seciju, Heber Fidelis, destacou a parceria com o Poder Judiciário e o Sistema Prisional e os benefícios advindos dessa relação.

“O Tribunal de Justiça do Tocantins sempre esteve presente contribuindo com uma melhor execução da pena, a exemplo do apoio financeiro para implantação das fábricas que oportunizam trabalho aos presos em diversas unidades penais do Estado, para capacitação de servidores e reestruturação do Sistema Prisional. A Central de Alvarás de Soltura é mais uma parceria que reforça essa relação que tem gerado frutos positivos. Com ela, iremos desburocratizar os procedimentos e o dia de hoje é sem dúvida um marco para os órgãos que compõem o Sistema de Justiça, bem como para a Seciju, no que se refere à agilidade nos processos relacionados às pessoas privadas de liberdade”, avaliou o secretário.

O desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho, do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), destacou o trabalho realizado pela Seciju no Sistema Penal Tocantinense. “A Seciju tem feito um trabalho louvável e transformou o Sistema Penal do Estado do Tocantins em um exemplo nacional, sendo a Central mais um avanço para acompanhar o desenvolvimento estrutural que está havendo nas unidades penais há pelo menos três anos, dizimando cada vez mais a burocracia, agilizando os processos e consequentemente, diminuindo gastos”, ressaltou.

Atribuições da CAS

Com a CAS, a equipe de servidores lotados no setor terá acesso digital aos benefícios, alvarás de soltura, sentenças de extinção de punibilidade e mandados de prisão dos custodiados, além de fazer pesquisas de eventuais impedimentos para liberação por meio de consulta aos processos nos sistemas utilizados pelo Poder Judiciário.

Um dos coordenadores da CAS, Clodes Santos Neto, explicou que a Central vai funcionar como um juizado dentro da Seciju. “A CAS vai colaborar com gargalo que existia no cumprimento de alvará de soltura no Sistema Penitenciário e dará agilidade no cumprimento processual e também na confiabilidade jurídica nas unidades penais que irão cumprir a soltura dos presos por meio dos alvarás que já passaram por todo controle”, esclareceu.

Convidados

Além dos cooperadores para a implantação da CAS, marcaram presença na inauguração o superintendente de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional da Seciju, Orleanes Alves; o auxiliar da presidência do TJTO Manuel de Faria; o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado do Tocantins (GMF), juiz Jordan Jardim; o promotor da execução do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), doutor André Varanda; a defensora pública da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), doutora Estellamaris Postal; o superintendente dos Defensores Públicos da DPE-TO, doutor Danilo Frasseto; o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Sandro Armando; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seccional Tocantins, Gedeon Pitaluga; e o superintendente do Procon Tocantins, Walter Nunes Viana Júnior.

Participaram da inauguração da Central de Alvarás de Soltura representantes do Sistema de Justiça e do Executivo. 

O Secretário da Seciju, Heber Fidelis, destacou a parceria com o Poder Judiciário e o Sistema Prisional e os benefícios advindos dessa relação

A Central está funcionando na sede da Seciju, 24 horas por dia, todos os dias da semana