Captação de água irregular é fiscalizada na Bacia do Rio Formoso

O Governo do Tocantins, por meio das equipes de fiscalização do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) realiza, de forma contínua, a fiscalização na Bacia do Rio Formoso, atendendo a decisão judicial de suspensão das captações de água na região, expedida no último dia 15 de agosto de 2020. O relatório da semana de fiscalização mostra a atuação das equipes.

“As equipes estão desenvolvendo a ação com apoio de drones, aeronave e por via terrestre. Diante da constatação do descumprimento da decisão judicial de suspensão das captações, o responsável será autuado e a atividade embargada, com o lacre da bomba de captação”, assegura Sebastião Albuquerque, presidente do Naturatins.

“No Tocantins, todos os anos, durante o período de estiagem, ocorre a redução do nível d’água nos rios, surgindo formações de bancos de areia. Além disso, a seca acentuada dos afluentes impacta a fauna e flora no meio ambiente e a qualidade de vida humana de seu entorno. Situações como essa demandam um controle mais rígido da captação de água, como ocorre na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso”, pontua o diretor de Proteção e Qualidade Ambiental do Instituto, Eliandro Gualberto.

O gerente de Fiscalização Ambiental do Naturatins, Amarildo Santos, ressalta que várias propriedades já foram fiscalizadas e o trabalho continua. “De acordo com o último relatório, até o momento foi constatada uma ocorrência de irregularidade, onde foi procedida a autuação e o embargo com lacre de duas bombas de captação”, ressalta.

Na quarta-feira, 19, o Naturatins emitiu uma Nota Técnica que traz informações sobre o andamento dos convênios firmados, para revisão de outorgas de água.

Nota técnica

O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) celebrou convênio com a Universidade Federal do Tocantins (UFT) para realizar a revisão das outorgas de água e disponibilizou toda a documentação necessária para a devida revisão. Desta forma cumpriu com todas as obrigações, inclusive já fez o adiantamento de recursos financeiros, aguardando a entrega da terceira fase do produto, que é o relatório de mapeamento e sistematização. Além deste relatório, o Naturatins aguarda a prestação de contas das fases executadas.