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Agenda do Plenário – Veja o que pode ser votado esta semana – Câmara dos Deputados
O Plenário da Câmara pode votar nesta semana projeto de lei (PL 2384/23) que restabelece o voto de qualidade do representante do governo em caso de empate nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Também está na pauta o projeto que cria tarifa social de água para as famílias de baixa renda; e o projeto que permite às empresas de tecnologia usar o excedente dos investimentos em pesquisa tecnológica no cálculo do desconto no imposto sobre o lucro líquido em outros anos.
Governo paga R$ 279 milhões nesta sexta, 26
O Governo do Tocantins fará o repasse do piso da Enfermagem nesta quarta-feira, 24, e efetuará, de forma antecipada,...
Inscrições para Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência se encerram no próximo dia 25
Encerram-se na próxima quinta-feira, 25, as inscrições para o processo eleitoral para escolha das entidades da sociedade civil que...
A partir do dia 20 de abril está aberta a janela de plantio de soja semente nas Planícies Tropicais
O plantio está liberado até o dia 31 de maio
Bombas devem seguir requisito de marca Inmetro
Equipe técnica de Instrumentos fiscaliza postos para verificar se os consumidores estão recebendo a quantidade certa de combustível e se...
Casa da Mulher Brasileira avança na construção
Com ordem de serviço assinada no ano passado pela prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, a Casa da Mulher Brasileira...
