Macrozona previstas no Plano Diretor Participativo de Palmas é tema de reunião

Aconteceu na manhã desta quinta-feira, 9, na sede do Instituto Natureza do Tocantins – Naturatins, uma reunião com o Instituto de Planejamento Urbano de Palmas (Impup) e a Fundação Municipal de Meio Ambiente (FMA) para tratar sobre o alinhamento da Macrozona de Ordenamento Condicionado (MOCond) / Região de Planejamento Norte / Zonas de Interesse Turístico Sustentável I e II (ZITS I e II), estabelecidas na Lei Complementar n° 400/2018  que rege o Plano Diretor Participativo de Palmas,

Durante o encontro o presidente do Impup, Lúcio Milhomem, apresentou as diretrizes estabelecidas no zoneamento municipal das regiões mencionadas, que segundo ele, é notadamente a aplicação da “Cota Maximorum”, ou seja, utilizar as regras sobre as Áreas de Preservação Permanente (APP), nos termos do Código Florestal e o conflito aparente com as regras de delimitação previstas no Plano Diretor, bem como o atual processo de ocupação dessa região.

Já o diretor de Proteção e Qualidade Ambiental do Naturatins, Eliandro Gualberto, destacou a necessidade de urgência na regulamentação de atividades de baixo impacto nas Áreas de Preservação Permanente (APP) estabelecidas pelo Sistema Municipal de Infraestrutura Verde (SisMIV) e a incorporação da normativa estabelecida na Lei Federal nº 12.651/2012 (Código Florestal) referente aplicação da “Cota Maximorum” na Zona de Interesse Turístico Sustentável I (ZITS I).

Também participaram da reunião a chefe do Núcleo Setorial de Planejamento do Impup, Daniela Fighera, o arquiteto Urbanista do Impup, Robson Correa, o coordenador de Projetos Urbanísticos do Impup, Marcus Bazoni, o diretor de Controle Ambiental da FMA, Robinson Demetrio, o gerente de Monitoramento do Naturatins, Renato Pires e o gerente de Licenciamento do Naturatins, Deivid Silva.