Plenário aprova acordos internacionais do Brasil com Romênia, Peru e Marrocos

Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) – 07/02/2023 Local: Plenário da Câmara dos Deputados. Início: 07/02/2023 às 15:00 O Plenário da Câmara dos Deputados analisa nesta sessão deliberativa três projetos de decreto legislativo:

PDL 776/2021 – Aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a Romênia sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, assinado em Brasília, em 13 de junho de 2017. Status: APROVADO.

PDL 930/2021 – Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru para Facilitação do Trânsito de Veículos de uso Particular, assinado em Lima, em 11 de dezembro de 2009. Status: APROVADO.

PDL 1101/2021 – Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino de Marrocos Sobre Cooperação em Matéria de Defesa, celebrado em Brasília, em 13 de junho de 2019. Status: APROVADO.