Presidente João Rigo e desembargadora Etelvina fazem entrega de títulos de Regularização Fundiária em Presidente Kennedy

Na manhã desta segunda-feira (21/11), o presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargador João Rigo Guimarães, e a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, participaram da primeira etapa de entrega de títulos do programa de regularização fundiária aos moradores do Setor Central de Presidente Kennedy, uma iniciativa da prefeitura da cidade com o Poder Judiciário, por meio do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref) e o Tocantins Parceria.

Para as 51 famílias presentes no plenário da câmara municipal da cidade e que são as primeiras contempladas do programa, o presidente do TJTO explicou sobre a importância da regularização fundiária na vida delas.

“Hoje a vida de vocês deu um salto importantíssimo. É um passo de transformação social que vocês deixam para as futuras gerações dos seus familiares. Agora vocês têm a segurança jurídica para usar o imóvel como desejarem. Acima de tudo a entrega desses títulos resgata a cidadania e a dignidade das suas famílias. É um momento de felicidade para todos nós. O Poder Judiciário faz sua parte, o executivo municipal e o estadual também e as famílias aqui presentes são as maiores beneficiárias. Essa foi só a primeira parte e tenho certeza que o prefeito e sua equipe vão seguir trabalhando para que mais famílias tenham seus títulos fundiários regularizados”, ressaltou o presidente do TJTO.

Acabou a descrença

Uma das famílias beneficiadas na primeira etapa do programa em Presidente Kenedy foi a da dona Maria Alves de Souza, que tem 59 anos e mora na cidade desde 1964.

“Com o passar do tempo a gente vai perdendo a fé com algumas coisas, mas hoje eu posso dizer que voltei a acreditar. Esse sonho é antigo e agora eu tenho o documento da minha casa. Estou muito feliz por ter tido saúde para viver esse momento. Serei eternamente grata à justiça e a prefeitura por conta desse momento”, comemorou a idosa.

Garantia constitucional

A corregedora-geral da justiça, Etelvina Maria Sampaio, ressaltou a importância da união dos poderes em benefício do cidadão e que isso reforça o trabalho da justiça em pavimentar o acesso das famílias a uma moradia digna.

“Sem a parceria dos atores públicos e do cartório, não havia condições de avançar na pauta da regularização fundiária no nosso estado. Essa ação garante, por exemplo, o direito constitucional e social de uma moradia digna aos cidadãos de Presidente Kennedy. Vocês entraram por aquela porta apenas com a posse. Agora, com esses títulos de registro definitivo registrado em cartório, estão com a propriedade”, declarou a corregedora-geral.

Parceria com todos os municípios

O coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), órgão da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJUS), o juiz auxiliar da Presidência do TJTO Océlio Nobre deu detalhes dos municípios que já estão com o processo de regularização avançado e explicou que esta foi apenas a primeira etapa na cidade de Presidente Kennedy, que trabalha para regularizar 100% do seu território urbano. “Temos hoje 105 municípios com os processos de regularização em atividade, com dois deles 100% regularizados. A meta do Judiciário é fazer parceria com todos os municípios para termos todo o Estado regularizado. Aqui em Presidente Kennedy o nosso compromisso é regularizar 100% do município. O Judiciário tem se esforçado no projeto e buscado parcerias, como é o caso do Governo do Estado, por meio do Itertins e o Tocantins Parcerias. Além disso, contamos com o apoio dos cartórios, que é fundamental para transformar posseiros em proprietários”, disse juiz.

Gestão buscará 100% da regularização

Durante a sua fala, o prefeito da cidade, João Batista Alves Cavalcante, garantiu seu comprometimento em buscar a regularização total do município. “Hoje é um dia muito feliz nas nossas vidas. Eu sei que muitos esperavam por esse sonho que é realizado nesse momento com a entrega dos títulos. Avise a seus conhecidos, vizinhos e outras pessoas que estão nessa situação que iremos trabalhar para 100% da regularização”, pontuou o prefeito.

Outros pronunciamentos

A cerimônia de entrega ainda foi marcada pela fala da gerente de regularização fundiária da Tocantins Parcerias, Anna Karla Amorim, que afirmou em seu discurso que a meta do governo do estado é avançar cada vez mais com o projeto de regularização em todo território tocantinense. Além disso, o juiz Marcelo Eliseu Rostirolla, que responde pela 2ª Vara Cível de Guaraí, e o titular do Cartório de Registro de Imóveis de Presidente Kennedy, Márcio Luiz do Vale Júnior, também participaram da cerimônia.

Texto: Samir Leão
Fotos: Adrielly Cavalini (Tocantins Parcerias)
Comunicação TJTO