MPE notifica o prefeito Ronivon e a secretária municipal de saúde sobre permissão de evento “Baile Funk” em Luzimangues

A notícia acerca da realização de uma festa com aglomeração no distrito de Luzimangues, município de Porto Nacional, levou o Ministério Público do Tocantins (MPTO) a instaurar, na quinta-feira, 14, procedimento investigatório e notificar o prefeito e a secretária de saúde do município sobre a existência de permissão por parte do poder público.

A informação circulou em site de notícia e deu conta de que o evento “baile funk” aconteceria nesta sexta-feira, 15, vindo o Ministério Público a ter conhecimento, na noite desta de quinta-feira.

No procedimento, o promotor de Justiça Luiz Antônio Francisco Pìnto, titular da 7ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, concedeu o prazo de três horas, prazo exíguo em virtude da proximidade do suposto evento, para o município responder se há autorização, e caso haja, se será revogada. Em não havendo autorização, solicita informação sobre as medidas a serem tomadas para coibir a realização do evento.