Regularização Fundiária – Judiciário Tocantinense firma acordo de Cooperação Técnica com o histórico município de Arraias

O Tribunal de Justiça (TJTO) firmou, nesta última sexta-feira (23/03) mais um acordo de Cooperação Técnica de Regularização Fundiária urbana, desta vez com com a Prefeitura de Arraias, histórico município do Estado do Tocantins. A ação foi conduzida pelo coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), juiz Océlio Nobre, em reunião realizada com o prefeito da cidade, Herman Gomes de Almeida, com participação de servidores do município e de assessores do Nupref.

“O município de Arraias, apesar de ser um dos mais antigos do estado, ainda possui a maioria dos imóveis urbanos pendentes de regularização”, lembrou o magistrado, durante a reunião, ressaltando também as diversas vantagens que a regularização fundiária trará ao município, tais como a melhora no potencial econômico e desenvolvimento da cidade.

Océlio Nobre explicou ainda que, no município de Arraias, podem ser encontrados inúmeros títulos paroquiais, os quais podem agora ser convalidados por meio da Lei estadual Nº 3.525/2019, cuja minuta é também uma iniciativa do Nupref. Ele ainda pontuou a respeito do apoio jurídico e administrativo realizados pelo Nupref aos mais de 40 municípios do Estado.

Nupref

O Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária foi criado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins com a missão de impulsionar a regularização fundiária rural e urbana em todo o Estado. Com o papel de orientar, colaborar e intermediar, o Tribunal de Justiça realiza um trabalho de humanização, com foco na sociedade tocantinense, na dignidade da pessoa humana e na cidadania.