Wanderlei sanciona lei que institui a Política Estadual de Turismo de Base Comunitária

Um modelo de gestão da visitação protagonizada pelas comunidades tradicionais que gere benefícios coletivos e promova a vivência intercultural, a qualidade de vida, a valorização da história e da cultura dessas populações, bem como a utilização sustentável para fins recreativos e educativos. Esta é a definição para Turismo de Base Comunitária (TBC), um segmento turístico que acaba de ser reforçado pela Política Estadual de Turismo de Base Comunitária sancionada pelo governador Wanderlei Barbosa, em consonância com a Lei no 2.820/2013, que dispõe sobre a Política de Turismo Sustentável do Estado do Tocantins.

A meta é incentivar o TBC entre as comunidades com vocação para o segmento, por meio da promoção de empreendimentos econômicos solidários geridos pelos grupos familiares e comunitários, do planejamento participativo, do manejo sustentável dos recursos naturais e da valorização cultural.

Para que a implantação de projetos de Base Comunitária seja possível é necessário aprimorar a utilização dos recursos ambientais e manter os processos ecológicos essenciais, contribuindo para a valorização e conservação da biodiversidade; respeitar a autenticidade sociocultural das comunidades anfitriãs, conservar os seus bens culturais materiais e imateriais, assim como seus valores tradicionais; assegurar atividades econômicas de longo prazo viáveis que ofereçam benefícios socioeconômicos distribuídos de modo equitativo, incluindo oportunidades estáveis de emprego e geração de renda, bem como serviços sociais que contribuam para a redução da pobreza.

A promoção de apoio, assessoria e fomento às comunidades anfitriãs é uma missão do Governo do Estado, que poderá apoiar a realização de parcerias com os municípios para o desenvolvimento de ações voltadas ao segmento.

“Ao sancionar a Política Estadual, o governador Wanderlei Barbosa reafirma, mais uma vez, seu compromisso com o desenvolvimento econômico e social das comunidades tradicionais do Estado”, comemora o secretário de Cultura e Turismo, Hercy Filho, ressaltando que as políticas públicas de organização e promoção do turismo instituídas no território tocantinense deverão conter ações estratégicas, metas e programas voltados para o desenvolvimento do turismo de base comunitária.

Comunidades tradicionais 

De acordo com o Decreto Federal nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007, comunidades tradicionais são grupos culturalmente diferenciados que se reconhecem como tais, possuem formas próprias de organização social, ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição.

Edição: Caroline Spricigo