Urnas eletrônicas: entenda o porquê o sistema de votação é 100% seguro

Há 23 anos o Brasil usa a urna eletrônica para realizar a escolha dos representantes do povo aos cargos de vereador, prefeito, deputado estadual, governador, deputado federal, senador e presidente. Durante todos esses anos, a Justiça Eleitoral vem trabalhando arduamente para manter o processo atualizado e cada vez mais transparente. Um sistema 100% seguro, que garante a legitimidade do processo eleitoral e a manutenção da democracia.

Desenvolvida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 1996 com o objetivo de evitar fraudes no processo de votação, a urna eletrônica substituiu as cédulas de papel e permitiu mais agilidade na apuração dos votos. No Tocantins, a tecnologia ainda conta com o processo de identificação biométrica, concluído em 2017, e que garante a correta identificação de quem está votando por meio da impressão digital.

Conforme destaca o Secretário da Tecnologia da Informação do TRE-TO, Valdenir Borges Junior, a cada ano o sistema é aprimorado: “A urna eletrônica surgiu para cumprir uma necessidade de aprimorar a segurança do processo eleitoral, isso lá em 93, e a cada ano ela passa por um processo de reformulação para melhorar esse quesito; o acompanhamento ano a ano desses processos evoluem a segurança da urna, garantindo a confiabilidade e a transparência dos pleitos para a população”.

Segurança

O primeiro requisito de segurança pensado durante o desenvolvimento da urna foi a não utilização da internet. Essa é a base da segurança do equipamento, já que nenhum componente em sua estrutura se conecta a qualquer tipo de rede ou provedor e impede que alguém acesse ou modifique dados por meio digital.

Sem internet, todos as informações são inseridas na urna de forma física, como a identificação de eleitores e candidatos. O conteúdo é disponibilizado por meio de um dispositivo externo, conhecido como mídia digital. Essa mídia é criptografada e entregue lacrada pelo TSE para ser inserida na urna.

O dispositivo digital é utilizado durante todo o processo eleitoral, desde a votação até a transmissão dos votos. Antes da votação começar, um boletim chamado “zerésima” é impresso para certificar que não existem votos cadastrados no equipamento. Ao fim do horário de votação, o mesário inicia na urna o processo da contagem dos votos, com a impressão do Boletim da Urna (BU). Este é então fixado nas seções para conhecimento público do resultado da seção.

Neste momento, os dados das urnas são então gravados no flash card que foi inserido dentro da urna (mídia digital), assinado por um certificado digital e criptografado com algoritmos de alta complexidade. Essa mídia é retirada do equipamento e vai para um ponto de transmissão para fazer a transferência de dados para os TREs e TSE.

A transmissão dos votos é feita por meio de uma rede privativa, utilizada apenas pela Justiça Eleitoral, ou pelo JE Connect. Esse sistema recebe os dados da mídia digital e transmite o conteúdo por uma ferramenta de compartilhamento de dados interna. Ao receber os dados da apuração, os tribunais testam as chaves de segurança e analisam os conteúdos para garantir que nada foi alterado. Os votos de cada seção são então somados e divulgados no resultado.

Segurança em camadas

A segurança do sistema eletrônico de votação (formato PDF) é feita em camadas. Por meio de dispositivos de segurança de tipos e com finalidades diferentes, são criadas diversas barreiras que, em conjunto, não permitem que o sistema seja violado. Em resumo, qualquer ataque ao sistema causa um efeito dominó e a urna eletrônica trava, não sendo possível gerar resultados válidos.

Lacração dos sistemas eleitorais

Para garantir a transparência e a segurança dos sistemas inseridos na urna, é realizada uma cerimônia onde os programas computacionais de votação são compilados diante de representantes dos partidos políticos e entidades. Todos os presentes são convidados a assinar digitalmente os sistemas eleitorais, para posterior verificação.

A lacração consiste em um procedimento matemático que confere blindagem ao conjunto de sistemas. Desta forma, é possível ter certeza que não houve adulteração dos programas desenvolvidos pela Justiça Eleitoral.

Após a lacração, o sistema só pode ser ativado através de senhas geradas pelo TSE, que são personalizadas e controladas. O acesso também fica restrito aos computadores da Justiça Eleitoral; e no dia da votação, as urnas verificam a assinatura digital de modo a não haver a possibilidade do funcionamento de sistemas que não sejam de autoria da Justiça Eleitoral.

Auditoria

Quando as urnas já estão lacradas os regionais sorteiam, em audiência pública na véspera da eleição, os equipamentos que passarão por auditoria. No dia da votação oficial, em local público e sob fiscalização de partidos, entidades e qualquer cidadão interessado, essas urnas são utilizadas em uma “votação simulada”. Todo o processo é registrado em vídeo.

Na votação simulada, os representantes de partidos e entidades votam em cédulas de papel e esses votos são registrados na urna. Ao final da votação, o resultado registrado no BU é comparado à soma dos votos das cédulas de papel.

No dia da auditoria também é possibilitado aos partidos, entidades e cidadãos interessados verificarem se as assinaturas digitais dos sistemas instalados nas urnas conferem com as assinaturas dos sistemas lacrados no TSE. As urnas auditadas emitem um relatório de resumo dos arquivos digitais presentes nela, que podem ser conferidos um a um, a qualquer tempo, sendo publicado no site do TSE.

TPS

O Teste Público de Segurança (TPS) do Sistema Eletrônico de Votação é um evento permanente do calendário da Justiça Eleitoral e tem como objetivo fortalecer a transparência, a confiabilidade e a segurança do processo eleitoral. Realizado com a intenção identificar e corrigir, em tempo hábil, eventuais vulnerabilidades no sistema que possam resultar na quebra da integridade e do sigilo do voto, sempre que são apontadas falhas, comprovado o sucesso em um plano de ataque ou indicadas oportunidades de melhoria, o TSE procederá as correções e evoluções e promoverá um novo teste – chamado de Teste de Confirmação – onde os investigadores são convocados para verificar as correções implementadas e executar novamente os seus planos de teste, para comprovar que as falhas foram tratadas.

Neste ano, o evento será realizado de 25 a 29 de novembro, em Brasília, e os interessados em participar têm até domingo (29/9) para efetivar a pré-inscrição (COLOCAR LINK PRE INSCRIÇÃO) no Teste Público de Segurança (TPS).

Certificação

A novidade para 2020 é que os novos modelos de urnas adquiridos já sairão da fábrica protegidas pela tecnologia ICP-Brasil. A partir de agora, as chaves criptográficas serão certificadas pelo Instituto Nacional de Tecnologia das Informação (ITI), que é a Autoridade Certificadora Raiz da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras.

Com a certificação os partidos, entidades e demais interessados terão ainda mais meios confiáveis para aferir os dados gerados pelas urnas, conferindo mais transparência ao processo eleitoral.