Secretários debatem pontos da Carta de Palmas no primeiro dia do Fórum de Governadores da Amazônia Legal

Secretários de nove estados que compõem o Fórum de Governadores da Amazônia Legal se reuniram nesta quinta-feira, 1º de agosto, no Tribunal de Contas do Estado (TCE/ TO), em Câmaras Temáticas para trocar experiências e propor ações que possam melhorar a gestão de cada estado e fomentar o desenvolvimento econômico e sustentável.

Durante as reuniões, houve discussões setorizada por Câmara (Educação, Segurança Pública, Comunicação Pública, Saúde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Gestão Fiscal e Tributária, Planejamento e Gestão Estratégica), além de um Conselho de Administrativo.

O objetivo das discussões é fazer o diagnóstico da realidade especifica da região da Amazônia Legal e propor ações articuladas que possam atender as especificidades de todas as áreas reunidas por meio das câmeras setoriais.

As vantagens e os benefícios deste Consórcio podem trazer para o Tocantins a oportunidade de aumentar a captação e a prospecção de recursos e projetos, fazer compras compartilhadas, nos quais podem reduções de valores de medicamentos e insumos, onde em nível de Brasil, resultados mostram a redução de 30% do valor de medicamentos e insumos por meio da compra compartilhada.

Saúde

Na Câmara da Saúde, ao tentar identificar as prioridades nas ações demandadas, um dos pontos colocados foram as despesas substanciais judicializadas, que são aquelas ações na saúde, em especial nas áreas assistenciais em que o Estado não tem a devida competência instalada e acaba tendo que realizar fora da sua região.

“Fazemos parte de uma região que tem interface interestadual de atendimento, ou seja,um estado atende paciente de outro estado, e ainda temos o fator primordial de atendimento internacional, que, como exemplo temos o Roraima que faz limite com a Venezuela, e devido a imigração sofre um estrangulamento na saúde da região. Estamos debatendo isso para verificar de que forma os projetos estratégicos possam ser criados para amenizar e dar melhores resoluções para este e outros problemas das regiões”, disse o secretário de Saúde do Mato Grosso, Gilberto Gomes.

O secretário de Estado da Saúde do Tocantins, Edgar Tolini, afirmou que os desafios da Saúde são constantes e que muita coisa já melhorou. Segundo ele, essa troca de informações e conhecimentos ajuda a multiplicar as ações e potencializa os resultados. “Por meio desse consórcio conseguiremos reduzir o valor de compra de insumos e medicamentos por meio da ação compartilhada, buscando vantagens competitivas para que os estados possam contratar bons serviços, fazer aquisições melhores com economia de escala”, garantiu.

Segurança Pública

As ações da Segurança Pública trouxeram o Centro de Comando e Controle como ponto de integração e troca de informações, que podem ser feitas simultaneamente nas divisas e nas fronteiras para uma forma de atendimento mais eficiente entre os estados.

Para o secretário de Estado da Segurança Pública do Tocantins, Cristiano Sampaio, várias ações da área podem e devem ser interligadas entre os estados que possuem relações e problemas de fronteiras. A ideia é discutir os problemas em comum e buscar, por meio das experiências e ações inovadoras na área, um modo de facilitar e aumentar a eficiência no estado.

“Temos esse desafio de integrar o banco de dados e fazer os policiais pensarem de maneira integrada, de forma que essas informações possam circular e melhorar algumas problemáticas da segurança”, destacou Cristiano Sampaio.

Educação

A secretária de Estado da Educação, Juventude e Esporte do Tocantins, Adriana Aguiar, destacou que as ações da educação enfatizaram o atendimento das redes públicas de ensino aos indígenas, quilombolas e aos ribeirinhos que necessitam de um olhar diferenciado.

“Nossas escolas recebem recursos iguais a qualquer escola do país, no entanto temos que levar em consideração, por exemplo, o acesso das famílias ribeirinhas as unidades de ensino, a construção de escolas específicas para atendimento aos indígenas, dentre outros pormenores típicos da nossa região”, destacou a secretária.

Meio Ambiente e Sustentabilidade

Segundo o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Renato Jayme, a discussão da pasta levou em consideração a questão dos fundos da Amazônia e, principalmente, o controle das áreas de produção ou áreas de preservação.

“É importante ressaltar que 65% do território nacional é Amazônia, então os nove governadores, ou representantes dos estados, bem como o secretário de Meio Ambiente têm a responsabilidade muito grande de discutir políticas públicas, ações importantes, principalmente no sentido de financiamento de projetos que venham unir o interesse e a necessidade de cada região para que haja o equilíbrio do setor produtivo com a preservação ambiental”, pontuou o secretário.

O Tocantins é um estado diferente dos demais da Amazônia Legal, segundo Renato Jayme. “Ele tem como principal bioma o cerrado, uma característica evidente que coloca o agronegócio como o ponto de interesse do Estado, que precisa ser fortalecido para fomentar a distribuição de renda dentro dos municípios”, concluiu.