Secretaria Municipal da Educação discute o SIMPalmas com o Ministério Público Estadual

A secretária municipal da Educação, Cleizenir Divina dos Santos, e equipe técnica da Semed, reuniu-se esta semana com o promotor de Justiça Konrad Cesar Resende Wimmer, para tratar do fluxo de novos alunos que o município recebeu este ano, vindos da rede privada e pública estadual. 

“A Educação do município recebeu uma demanda volumosa de novos alunos, mas os pais que nos procuraram, com alunos em idade escolar, não ficaram sem vagas. Nem sempre foi atendido com a vaga na unidade educacional que o pai optou no cadastro, porém, foram atendidos em unidades com vagas disponíveis”, contou a secretária.
Cleizenir falou ainda que o sistema de matrícula é considerado um dos melhores do Brasil, pois foi construído em audiência pública e contou com a participação da comunidade em geral e dos órgãos de proteção à criança e ao adolescente, que iniciou no ano de 2013 com a regulamentação da Portaria nº 1.498/2013, que estabelece a ordem e os critérios para as matrículas na rede municipal de ensino. A Portaria foi se aperfeiçoando de acordo com o surgimento de novas demandas. 

Atualmente, o Sistema de Matrículas de Palmas (SIMPalmas) é regulamentado pela Portaria Nº 775/2018. Diante do que foi apresentado pela gestora, o Ministério Público Estadual (MPE-TO) propôs uma atuação conjunta com a Secretaria Municipal da Educação para acompanhar o lançamento de matrículas no sistema.
Foi constatado, segundo a Secretária, que alguns pais e/ou responsáveis se negam a realizar matrícula em outra unidade de ensino diferente das opções informadas no cadastro. Acerca dessa questão, o MPE orientou a Secretaria Municipal de Educação a notificar estes pais e/ou responsáveis e informar os casos ao Conselho Tutelar, para uma possível responsabilização judicial por omissão.

A Secretária esclarece que a rede municipal de ensino possui hoje, aproximadamente 46 mil alunos matriculados e cerca de 2 mil vagas.
Para os casos de alunos matriculados tardiamente, após o início do período letivo, será analisado caso a caso.
Revisão da portaria
Segundo a Secretária, no prazo de 30 dias, será providenciada uma reunião com os órgãos de proteção a criança e ao adolescente para deliberar sobre a alteração da Portaria nº 775/2018, conforme ficou acordado com o MPE. O promotor de Justiça Konrad Cesar Resende Wimmer se colocou à disposição para colaborar com a discussão.
Cuidadores

Ainda conforme a secretária, todo início de ano são contratados profissionais de diversas disciplinas. “Temos tido o cuidado de escolher com currículo adequado para cada área do conhecimento, e estes já estão sendo encaminhados para as unidades educacionais para atuarem nessa área específica”, destacou.