Saúde suspende contrato com empresa e garante recolhimento dos resíduos dos Hospitais

A Secretaria de Estado da Saúde (SES), em publicação no Diário Oficial dessa segunda-feira, 12, suspendeu o contrato com a empresa Sancil Sanantonio Construtora e Incorporadora LTDA, que era responsável pelo recolhimento do lixo hospitalar de 13 hospitais do Estado. O contrato firmado em junho deste ano, em caráter emergencial, previa o recolhimento dos resíduos dos hospitais e a destinação final de acordo com a legislação ambiental.

O secretário de Estado da Saúde, Renato Jayme, esclarece que a atual gestão, quando assumiu em abril deste ano, deparou-se com um contrato emergencial encerrando e a necessidade de continuidade do serviço nas unidades hospitalares. Foi verificado, ainda, a não finalização de um processo licitatório que se arrastava desde 2016, devido a isso autorizou a contratação emergencial segundo os trâmites das legislações vigentes que regulam a matéria, promovendo ampla divulgação e a oportunidade de empresas de várias partes do país participarem do processo.

No certame, participaram três empresas que apresentaram propostas para a contratação emergencial: Dantas e Cavalcante LTDA; Sancil Sanantonio Construtora e Incorporadora LTDA; e Luccan & Beintec, sendo a última desclassificada por falta de documentação no ato de abertura das propostas. O procedimento, dividido em três lotes, tendo como vencedoras as empresas Sancil Sanantonio – que apresentou proposta válida para dois lotes (13 hospitais) e Dantas e Cavalcante com um lote (5 hospitais).

A empresa Sancil Sanantonio, após a assinatura do contrato, no decorrer da prestação dos serviços, estava obrigada a apresentar relatórios técnicos, atestados e documentações, como por exemplo, a comprovação da destinação correta dos resíduos, o que não foi apresentado. A Secretaria, ainda no mês de agosto, emitiu a primeira notificação para empresa, solicitando a comprovação da regularidade do serviço e dos documentos necessários para o recebimento dos pagamentos, que até o presente momento não foram realizados. A empresa não recebeu nenhum valor do Estado.

Após a omissão da empresa para com a Secretaria da Saúde, somada a denúncia de uma grande quantidade de resíduos acumulados em local inadequado em Araguaína, a Secretaria, pelo bem do interesse público, suspendeu o contrato com a empresa de forma unilateral, está convocando a segunda colocada no processo emergencial para assumir os serviços e recolher os resíduos dos 13 hospitais nos próximos dias e, ainda, irá adotar todas as medidas jurídicas e administrativas cabíveis para a devida apuração das irregularidades e aplicação de penalidades, no que couber, sem prejuízo de ressarcimento ao erário pelos danos causados.

A Secretaria ressalta que os contratos firmados emergencialmente com as empresas estão dentro dos valores estimados de mercado, variando de R$ 3,75 a R$ 3,93 por kg. Todas as ações da pasta estão pautadas na legalidade e na transparência pública e estão disponíveis para os órgãos de controle e a população.

Por fim, informamos que o procedimento licitatório já foi finalizado, aguardando parecer conclusivo da PGE, para posterior homologação.