Saiba o que são escolas comunitárias. CCJ discutiu o assunto

Por sugestão da senadora Augusta Brito, do PT do Ceará, a Comissão de Constituição e Justiça debateu o projeto que regulamenta as escolas comunitárias da Educação Básica com lideranças educacionais. Essas instituições já funcionam como cooperativas educacionais, com profissionais autônomos que prestam serviços em diferentes comunidades.

O representante do Ministério da Educação, Alexsandro Santos, chamou atenção para trechos do projeto que preocupam a pasta. Entre eles, a possibilidade das cooperativas atuarem como figura jurídica das instituições comunitárias, a educação domiciliar, objeto de uma sugestão do senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, e as etapas para a prestação de serviços de forma substituitiva.

Alexsandro do Nascimento Santos – Também nos chama atenção uma possível ambiguidade jurídica quando no inciso terceiro se propõe que um dos objetivos das escolas comunitárias seja prestar serviços de educação básica  de forma substitutiva aquela ofertada pelo Estado sem determinar quais etapas e quais modalidades isso é aplicado e pra nós isso é um risco jurídico por causa do novo FUNDEB que determinou quais são as etapas e modalidades que poderiam receber investimento público dos entes subnacionais.

Cristina Velasquez,  da Rede de Organizações Sociais da Pedagogia Waldorf, defendeu a regulamentação das escolas comunitárias proposta pelo projeto, mas frisou a necessidade de ampliação do diálogo.  Cristina Velasquez – Que esse diálogo possa ser mais amplo pra toda a comunidade escolar porque existem escolas comunitárias do campo. Muitas escolas comunitárias mantidas por associação de agricultores. As comunidades indígenas são comunidades que devem ser ouvidas porque elas têm características muito particulares das comunidades quilombolas. Esse grupo de escolas, que represento hoje, também são escolas que são muito ligadas aos territórios onde elas existem.

A coordenadora-Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda, sugeriu que o projeto inclua as diretrizes do Princípios de Abidjan, resultado de um encontro de especialistas que debateu as obrigações educacionais do Estado e a participação do setor privado.  Andressa Pellanda  – Eu queria indicar para relatoria que olhasse para os princípios de Abidjan que são princípios que foram aprovados em 2018, em Abidjan, Costa do Marfim, eles reúnem todo o arcabouço de direitos humanos a nível internacional foi feito especialistas do mundo inteiro, a gente participou da construção desses princípios. Hoje eles são referenciados pela ONU, pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, enfim, uma série de organismos internacionais. Também foram ouvidos representantes do Fórum Nacional de Educação e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação. Já aprovado pela Comissão de Educação, o projeto aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça. Sob a supervisão de Hérica Chistian, da Rádio Senado, Luiz Felipe Liazibra.