Redução de ICMS dos combustíveis gera novos voos e queda nos preços de passagens aéreas

As companhias aéreas Azul e Passaredo foram as duas primeiras que anunciaram novos voos para o Tocantins devido a Lei Estadual nº 3.439, de 4 de abril de 2019, que  garante a concessão do benefício fiscal de redução de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do combustível da Aviação.

Os novos voos, além de ajudar no desenvolvimento do Tocantins, na atração de novos turistas e investidores, também abre um excelente corredor logístico, consolidando o Tocantins como uma das principais rotas do país.

Representantes da Passaredo vão assinar nos próximos dias com o Governo, o Termo de Acordo de Regime Especial para a concessão do benefício fiscal de redução de ICMS do combustível da aviação

O objetivo do Governo com a medida é também fomentar a concorrência no setor aéreo, proporcionando mais rotas no Tocantins e, consequentemente, uma redução nos valores das passagens.

“Além de ofertar novos voos, tanto para Palmas como para o interior do Tocantins, essa medida visa também que as empresas possam oferecer preços mais acessíveis ao cidadão, que paga uma das tarifas mais caras do país”, destacou o governador do Tocantins, Mauro Carlesse.

Voos para Recife (PE)

No último dia 11 de abril, um evento foi realizado pelo Governo do Tocantins no Palácio Araguaia para celebrar a assinatura do Termo de Acordo de Regime Especial (Tare) com representantes da Companhia Azul Linhas Aéreas. A empresa anunciou uma rota entre Palmas a Recife (PE), ligando o Tocantins à região Nordeste, e a partir daí, a outros países como Europa e Estados Unidos.

Com a medida, passagens que chegavam a custar por volta de até R$ 2.500 (ida e volta) entre Tocantins e Recife, podem ser encontrados por menos da metade do valor oferecido. Inicialmente, a Azul vai operar com uma frequência semanal de Palmas para Recife, aos sábados, saindo da Capital às 10h45 e retornando de Recife às 16h10. As passagens estão à venda no site da companhia.

Voos para São José do Rio Preto (SP)

A Passaredo Linhas Aéreas vai assinar nos próximos dias com o Governo, o Termo de Acordo de Regime Especial para a concessão do benefício fiscal de redução de ICMS do combustível da aviação.

Como contrapartida, a empresa irá dobrar sua oferta de voos para o Estado, nos destinos de Palmas e Araguaína, para atender a alta temporada de praias, compreendido de 28 de junho até 6 de agosto de 2019. O novo horário terá partida de Araguaína (TO), às 3h20, com escala em Palmas (TO), às 4h20, em Goiânia (GO), às 6h45, em Ribeirão Preto (SP) às 8h30, e destino final em São Paulo (SP), às 10h25.

No sentido contrário, os novos horários contemplam a saída de São Paulo, às 18h50, com escala em Ribeirão Preto, às 20h30, em Goiânia, às 22h25, partindo para os municípios do Tocantins – sendo Palmas, à 00h50, e o destino final em Araguaína, à 01h50.

Segundo o diretor executivo da companhia, Eduardo Busch, a Passaredo acredita no aumento de demanda pelos serviços aéreos, com a retomada do crescimento econômico do Brasil, e está estudando a possibilidade de implementação de novos voos dentro do Tocantins ainda em 2019.

“Acreditamos que os modelos de incentivo à aviação mediante desoneração de custos representam uma ferramenta essencial à viabilização, não apenas do crescimento, mas também da manutenção da oferta de serviços aéreos em destinos regionais”, afirmou.

“Os incentivos do governo de Tocantins estão viabilizando a implementação dos novos voos. Os passageiros que conseguem planejar suas viagens sempre acessam passagens de menor preço. Um voo programado entre Palmas e Araguaína, por exemplo, custa R$ 214,00. Além disso, uma maior oferta ajuda na diluição dos custos e a tendência é de uma redução de preços”, complementou Eduardo Busch.

Ampliação da oferta de voos

A expectativa do Governo é de que outras companhias aéreas também ampliem sua oferta de voos intermunicipal e interestadual. Para o secretário da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), Ridoval Darci Chiareloto, o transporte aéreo é um vetor de desenvolvimento fundamental e fomentador de novos negócios.

Conforme o secretário, o Governo tem feito gestão junto às companhias aéreas, tanto nacional quanto internacional, para que elas possam ofertar novas rotas para o estado.

Benefício

A mudança no setor aéreo do Tocantins é mais um resultado positivo alcançado pelo governador Mauro Carlesse, que enviou à Assembleia Legislativa e sancionou a Lei n° 3.439, que prevê a redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de querosene de aviação. A alíquota, que era de 14%, passa a ser reduzida de forma progressiva até 3%, conforme os investimentos das empresas aéreas na aviação comercial dentro do Estado.