Projeto de lei restringe uso de cores e símbolos em comunicações oficiais

Foi apresentado no Senado projeto de lei para que, na comunicação visual aplicada a bens públicos (como em pintura de prédios e postes, veículos) e nas comunicações oficiais, sejam empregados exclusivamente as cores e os símbolos oficiais de União, estados, Distrito Federal e municípios. Esse projeto de lei (PL 7/2021) é de autoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO).

Segundo o texto, será proibida a utilização de qualquer elemento alusivo a partido político, corrente ideológica ou que caracterize promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

O projeto também ressalta que “as cores e os símbolos oficiais de União, estados, Distrito Federal e municípios são aquelas constantes de suas respectivas bandeiras”.

Para Marcos Rogério, essas medidas são importantes para evitar a associação da “coisa pública” com a promoção pessoal de políticos e gestores de ocasião.

“Não são poucos os exemplos, em todo o país, de gestores públicos que promovem campanhas de alteração de cores e símbolos de equipamentos e ambientes públicos como forma de marcar sua administração, empregando recursos públicos com único fim de auferir ganho político pessoal”, justifica o senador.

Ainda não há data prevista para a apreciação desse projeto.