Brasil
Projeto de lei restringe uso de cores e símbolos em comunicações oficiais
Autor da proposta, Marcos Rogério argumenta que sua iniciativa visa evitar que gestores públicos utilizem comunicações oficiais para promoção pessoal
Foi apresentado no Senado projeto de lei para que, na comunicação visual aplicada a bens públicos (como em pintura de prédios e postes, veículos) e nas comunicações oficiais, sejam empregados exclusivamente as cores e os símbolos oficiais de União, estados, Distrito Federal e municípios. Esse projeto de lei (PL 7/2021) é de autoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO).
Segundo o texto, será proibida a utilização de qualquer elemento alusivo a partido político, corrente ideológica ou que caracterize promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
O projeto também ressalta que “as cores e os símbolos oficiais de União, estados, Distrito Federal e municípios são aquelas constantes de suas respectivas bandeiras”.
Para Marcos Rogério, essas medidas são importantes para evitar a associação da “coisa pública” com a promoção pessoal de políticos e gestores de ocasião.
“Não são poucos os exemplos, em todo o país, de gestores públicos que promovem campanhas de alteração de cores e símbolos de equipamentos e ambientes públicos como forma de marcar sua administração, empregando recursos públicos com único fim de auferir ganho político pessoal”, justifica o senador.
Ainda não há data prevista para a apreciação desse projeto.
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