Projeto de Lei que ratifica intenção de compra de vacinas contra a Covid-19 é protocolado na Câmara de Gurupi

Foi protocolado na Câmara de Vereadores de Gurupi, nesta terça-feira, 16, em caráter de urgência urgentíssima, o Projeto de Lei nº 005/2021, cujo objetivo é assinar o protocolo de intenções, firmado entre municípios brasileiros e dirigido pela Frente Nacional de Prefeitos – FNP, para a compra de vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde para o combate à Covid-19.

Segundo a Procuradora-geral do município, Celma Milhomem, “a prefeitura de Gurupi fez esse protocolo de intenções pedindo autorização para a Câmara junto à frente nacional dos municípios, que é uma instituição federal, para viabilizar a compra de vacinas juntamente com outros municípios da federação, por meio de consórcio, para isso a lei federal que trata de consórcios municipais exige autorização legislativa para adesão ao consórcio”, explicou.

A medida foi tomada em razão do aumento de casos da doença em todo o território nacional e da necessidade de vacinação em massa da população, não só para frear o iminente colapso generalizado na área da saúde, como também para retomar a atividade econômica, a geração de emprego e renda e o convívio social.

O executivo municipal agora aguarda aprovação do Projeto de Lei para dar andamento a efetivação da adesão ao consórcio.

A primeira assembleia do consórcio será realizada no dia 22 de março para deliberar sobre as futuras aquisições das vacinas.