Prefeitura de Palmas concede data-base aos servidores e antecipa folha de janeiro

Texto: Secom/Governo do Tocantins

Numa demonstração de zelo e responsabilidade com o dinheiro público, depois de acertar o pagamento atrasado das progressões dos servidores públicos municipais, a Prefeitura de Palmas cumpre mais um direito do funcionalismo e concede reajuste salarial de 10,16%. A folha de janeiro, que totaliza R$ 59,1 milhões e teve o pagamento antecipado para este sábado, 29, também traz o retorno do índice de 4,52% concedido em 2021, e que havia sido suspenso em dezembro, pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE), por força da Lei Complementar 173/2020.

A Medida Provisória (MP) nº 01, de 28 de janeiro de 2022, assinada pela prefeita Cinthia Ribeiro e publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira, dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal, relativo à data-base de janeiro de 2022. A MP traz, nos anexos, a especificação do percentual de reajuste para todos os quadros do Município. O percentual não se aplica à remuneração dos cargos em comissão ou às funções gratificadas.

“Somos uma gestão que valoriza seus servidores e devolve na forma de reconhecimento de direitos e serviços públicos de qualidade, os tributos pagos pelos palmenses”, afirma a prefeita Cinthia Ribeiro, destacando a administração financeira responsável desta gestão. O índice de 10,16% referente à data-base de janeiro de 2022 corresponde ao acumulado do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) dos últimos 12 meses, conforme a Lei nº 2.105, de 31 de dezembro de 2014.

Passivos

Também na folha de janeiro, serão creditadas as primeiras parcelas dos retroativos devidos aos servidores de todos os quadros da Prefeitura de Palmas. São contemplados, inicialmente, os servidores aposentados e aqueles com até R$ 2 mil reais a receber, além dos servidores vinculados ao quadro da Educação, que terão 16 (dezesseis) parcelas antecipadas neste mês, perfazendo o total de R$ 20,3 milhões em passivos pagos aos servidores que aderiram à proposta do Município até o dia 25 deste mês.

Os demais servidores com valores superiores a R$ 2 mil reais, e aqueles que não aderiam a tempo no mês de janeiro, terão as parcelas inseridas na folha a partir de fevereiro. Conforme a Portaria nº 29/2022 da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Humano, o prazo para adesão do Termo de Compromisso vai até 10 de fevereiro.
Ao todo, serão injetados na economia de Palmas, neste sábado, dia 29, a partir de quando os valores estarão disponíveis aos servidores, um montante de R$ 79,4 milhões, dando continuidade à política de valorização do funcionalismo e fomento à economia local.