Plenário aprova Lei Orgânica da PM e Corpo de Bombeiros

Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Local: Plenário da Câmara dos Deputados Início: 14/12/2022 às 13:58 Confira a pauta completa da sessão: https://www.camara.leg.br/evento-legi… ======================================== PROPOSTAS ANALISADAS NA SESSÃO DESTA QUARTA-FEIRA: PLP 178/2021 – Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. STATUS: Aprovada com alterações. PL 4363/2001 – Normas gerais para polícias militares e corpos de bombeiros (Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências). STATUS: Aprovada com alterações. REQ 1597/2022 – Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3792/2019. STATUS: Aprovado. REQ 1598/2022 – Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2589/2021. STATUS: Aprovado. REQ 1614/2022 – Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 201/2022. STATUS: Aprovado. REQ 1625/2022 – Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 6366/2019. STATUS: Aprovado. REQ 1626/2022 – Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 33/2022. STATUS: Aprovado. REQ 1606/2022 – Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar N° 149, de 2022, que dá nova redação ao § 2° do art. 9° da Lei Complementar N° 101, de 4 de maio de 2000 e altera as Leis N° 8.001 de 13 de julho de 1990 e 13.575, de 26 de dezembro de 2017. STATUS: Aprovado. PL 2895/2022 – Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a prorrogação da prestação de contas à União relativa aos recursos recebidos pelos entes federativos para a cultura. STATUS: Aprovado com alterações. ======================================== Conheça nossos termos de uso: https://www.camara.leg.br/tv/562840-t... Siga-nos também nas redes sociais: https://www.facebook.com/camaradeputados https://twitter.com/camaradeputados https://www.instagram.com/camaradeput... https://www.tiktok.com/@camaradosdepu... https://cd.leg.br/telegram Conheça nossos canais de participação: https://www2.camara.leg.br/participacao #CâmaraDosDeputados #OrdemDoDia

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