PL do Deputado Antonio Andrade propõe conceder transferência de recursos públicos para a Associação Nacional de Desenvolvimento Humanitário do Tocantins

Projeto de Lei de autoria do Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Antonio Andrade, propõe conceder transferência de recursos públicos a título de subvenções sociais, auxílios ou contribuições correntes e de capital, por meio de emendas parlamentares, à entidade privada sem fins lucrativos para a Associação Nacional De Desenvolvimento Humanitário.

O PL concede transferências de recursos a título de subvenções sociais, auxílios ou contribuições correntes e de capital, por meio de emendas individuais permanentes, à entidade privada sem fins lucrativos. “Com o intuito de contribuir para que a Associação Nacional de Desenvolvimento Humanitário realize suas atividades e beneficiar ainda mais a população é que apresento o referido Projeto de Lei”, afirma o Deputado Antonio Andrade.

A Associação Nacional De Desenvolvimento Humanitário é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativo e sem cunho político ou partidário, que tem como principal objetivo a prestação de serviços preventivos na área da saúde. A Associação atende a parcela mais carente de diversas regiões do Estado, com parcerias com os municípios, a associação auxilia a sociedade na realização de exames preventivos em diversas áreas, atendimento jurídico, psicológico, odontológico, além de prestar assistência social, afirma o texto do parlamentar.