PEC do teto do funcionalismo estará na pauta desta quarta-feira

A pedido do deputado Eduardo Siqueira Campos (DEM) e diante de galerias ocupadas por servidores públicos, a presidente da Assembleia, deputada Luana Ribeiro (PSDB), anunciou na sessão desta terça-feira, 30, que a proposta de aumento do teto salarial do funcionalismo público no Tocantins será incluída na ordem do dia na próxima sessão, prevista para a manhã desta quarta-feira, 31.

Se aprovada, a proposta do deputado Nilton Franco (MDB) vai alterar o teto dos atuais R$ 24 mil/mês para R$ 30 mil/mês.

Em pronunciamento na sessão ordinária, Eduardo pediu a votação imediata da matéria “para acabar com a penúria dos servidores”. O parlamentar se referiu à longa peregrinação de coronéis da Polícia Militar, médicos, delegados da Polícia Civil e auditores fiscais que, desde o ano passado, pleiteiam com deputados a aprovação da PEC. A matéria não encontra consenso na Casa de Leis.

Revisão do Regimento

Também em resposta a Eduardo, Luana anunciou que será criada uma comissão para revisar o Regimento Interno da Assembleia e convidou o deputado a participar dela. Eduardo sempre defendeu a medida durante seu mandato a fim de dar celeridade às sessões.

Duas das mudanças defendidas por Eduardo são a dispensa de pronunciamento para apresentação de requerimento, que seria feito diretamente à Mesa Diretora, e inclusão da chamada dos deputados no início da ordem do dia. O deputado disse ter como referência as sessões do Congresso Nacional.