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O que faz o STF e o que representa na Justiça brasileira?
O que faz o Supremo Tribunal Federal e o que representa na justiça brasileira? A Corte é alvo de muitas críticas, mas poucos sabem qual o papel do Supremo e suas competências definidas na Constituição. Pelas regras atuais, os ministros do STF são indicados pelo presidente da República, mas é o Senado que analisa as indicações. Uma proposta de emenda à Constituição pode mudar as regras e limitar o tempo de mandato, que hoje é até a aposentadoria compulsória, quando o magistrado completa 75 anos. O advogado José Elias Gabriel fala sobre o tema.
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Mais de 11 mil servidores públicos, incluindo conselheiros tutelares, receberão beneficiados