MP que reduz prazo para promoção de PMs está pronta para votação

A Medida Provisória nº 6/2023, que altera a lei das promoções na Polícia Militar do Tocantins, foi aprovada nesta quarta-feira, 14, pela Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público.

Após a aprovação da MP pela Comissão, o texto segue agora para o plenário. Nesta etapa final do processo legislativo, a matéria será discutida e votada nas próximas sessões.

De acordo com a mensagem do Governo enviada aos deputados, o texto pretende reduzir o tempo mínimo de permanência, apenas para o caso do posto de 1º sargento, de 24 para 12 meses, antes da promoção para o grau seguinte na hierarquia militar, e a fim de “de prover demanda de pessoal”.