Justiça determina cumprimento de sentença para a regularização do fornecimento de Somatropina

Atendendo a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), a Justiça determinou ao Estado o cumprimento de sentença para a regularização do fornecimento da medicação Somatropina na rede pública da saúde do Tocantins. O despacho foi expedido pelo Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas nesta segunda-feira, 27.

Na Decisão, o Estado deve manter um estoque mínimo por um período de dois meses para atender a demanda dos(as) pacientes. De acordo com o coordenador do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa), defensor público Freddy Alejandro Solórzano Antunes, a medida evita a situação de estoque zero e assegura a continuidade do tratamento daqueles que dependem do fornecimento contínuo da medicação, nas quantidades prescritas e pelo tempo necessário.

Somatropina

Conforme a Fundação Oswaldo Crus (Fiocruz), a somatropina é um hormônio que age no metabolismo de lipídios (gorduras do sangue), carboidratos e proteínas. Estimula o crescimento e aumenta a velocidade de crescimento em crianças que têm deficiência de hormônio de crescimento (GH) endógeno (produzido pelo organismo).