Governo garante execução dos recursos da Lei Aldir Blanc para 387 projetos

De um total de R$ 18.698.667,80, destinados às ações emergenciais voltadas ao setor cultural durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia da Covid-19, o Estado do Tocantins vai executar R$ 17.489.858,99, o que corresponde a 94% do total. A previsão de estorno ao Governo Federal é de R$ 1.208.808,81.

“Apesar da devolução de 6%, temos muito o que comemorar”, ressalta o presidente da Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc) e secretário de Indústria, Comércio e Serviços (Sics), Tom Lyra. De acordo com o gestor, o alto índice de aproveitamento da verba federal é resultado do trabalho em equipe, que envolveu diversos setores da Pasta, e a colaboração da classe artística, por meio do Conselho de Política Cultural do Estado (CPC-TO).

“Também agradecemos a confiança depositada pelo governador Mauro Carlesse, que tem como prioridade para o início de 2021 o pagamento de todos os projetos empenhados”, completa Tom Lyra. Conforme a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz), o recurso será destinado aos proponentes a partir de 20 de janeiro, seguindo a previsão de abertura do Sistema de Administração Financeira do Estado (Siafe).

Editais

Visando atender o maior número possível de proponentes, foram elaborados 13 editais distintos visando premiar a trajetória e a produção individual ou coletiva de artistas, companhias, grupos, associações, pontos de cultura, coletivos, cooperativas e empresas de natureza cultural. O primeiro, mais amplo, destinou R$ 7,5 milhões para projetos de Patrimônio Cultural, Linguagens Artísticas e Áreas Técnicas.

Outros 12 editais segmentados distribuíram R$ 10 milhões para as áreas de Artesanato, Artes Visuais, Audiovisual, Circo, Comunidade Afro Brasileira e Quilombola, Dança, Literatura, Mestre e Mestras, Música, Patrimônio Cultural Material e Imaterial, Povos Indígenas e Teatro.

Para garantir uma distribuição condizente com as necessidades de cada segmento cultural, ocorreram várias reuniões com os conselheiros do CPC-TO, que participaram da elaboração, distribuição de valores e validação dos editais.

Facilitar o acesso aos recursos foi uma das demandas atendidas. Os editais tiveram suas redações simplificadas, e cada proponente teve a oportunidade de inscrever projetos diferentes em editais diversos, com CNPJ e CPF. Todo o processo de inscrição foi virtual, por meio da plataforma mapa.cultura.to.gov.br, com canais de orientação presencial e virtual abertos.

Para assegurar a lisura de todo o processo, a habilitação documental dos projetos foi realizada pela Comissão de Organização e Acompanhamento do Chamamento Público, formada por técnicos da Adetuc. Já a avaliação técnica ficou sob a responsabilidade de 18 pareceristas especializados em cada um dos segmentos artísticos, selecionados e contratados por meio de edital de chamamento público em nível nacional. Cada projeto inscrito passou por três avaliações, que levaram às pontuações finais. Os aprovados seguiram o critério de maior pontuação.

As listas de suplentes foram criadas para eventual substituição de projetos aprovados. Porém, em um esforço da Pasta para aumentar o número de beneficiados, o valor de R$ 1.095.882,39 será distribuído entre 15 projetos.

Outros projetos suplentes não puderam ser beneficiados por não haver previsão legal que autorize o remanejamento de um edital para outro. Tiveram saldo residual, por falta de inscrições ou qualificação técnica dos projetos, os editais voltados aos segmentos de Comunidade Afro e Quilombola, Artes Visuais, Artesanato, Audiovisual, Circo, Dança, Literatura, Mestres e Mestras, Povos Indígenas e Música. Os valores variam entre R$ 4.872,21 (Dança) e R$ 435.500,00 (Povos Indígenas).

Quanto ao Auxílio Emergencial, o valor total destinado diretamente aos artistas era de R$ 1.198.667,80. Como boa parte dos artistas já havia sido beneficiada no Auxílio Emergencial Geral ou não se enquadrava nas exigências do Governo Federal para recebimento da parcela única de R$ 3 mil, foram pagos R$ 39 mil. O montante de R$ 1.091.811,40 foi remanejado para os projetos suplentes acima citados.

Todos os detalhes da execução da Lei Aldir Blanc no Estado do Tocantins estão disponíveis no site da Adetuc, no link no link https://central3.to.gov.br/arquivo/546245/