Gomes defende que taxação de energia solar deve passar por audiências públicas

O senador e líder do governo federal no Congresso Nacional, Eduardo Gomes (MDB), informou que enviou ofício à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) solicitando que a taxação de energia solar seja amplamente discutida com a sociedade, conferindo mais legitimidade às decisões do órgão e permitindo assim a elaboração de uma proposta mais equilibrada.

O senador diz que se entende que as modificações no Sistema de Compensação, criado pela Resolução Normativa (REN 482), de 2012, são significativas e envolvem grande complexidade. “Mas, que o prazo estipulado pela Agência não ficou condizente com o tempo necessário ao esclarecimento de aspectos que justifiquem a iniciativa”, avaliou.

Segundo Gomes, “um assunto dessa importância não pode ser decidido sem uma ampla discussão e esclarecimento de todos os atores envolvidos“.

Em 17 de outubro de 2019, a divulgação da Consulta Pública número 25/2019 que tratava de “obter subsídios e informações adicionais referentes às regras aplicáveis à micro e mini geração de energia solar”, causou grande impacto e assustou os consumidores que já tinham ou previam instalar a tecnologia em residências ou empresas, principalmente quanto ao valor anunciado de uma taxa de 60%.

Na noite de domingo, 5, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) usou as redes sociais para informar, por meio de um vídeo, que a decisão sobre a taxação da energia solar é de responsabilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

“Que fique bem claro que quem decide esta questão é a Aneel, uma agência autônoma na qual seus integrantes têm mandato. Não tenho qualquer ingerência sobre eles. A decisão é deles. Nós do governo não discutiremos mais esse assunto, e ponto final”, disse o presidente em vídeo postado nas redes sociais.

Bolsonaro foi enfático ao dizer que quem fala sobre a questão, pelo governo, é ele. “Ninguém fala no governo, a não ser eu, sobre essa questão. Não me interessam pareceres de secretários ou de quem for”, afirmou.

Relatório

Em junho de 2019, a Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Energia e Loteria (Secap), do Ministério da Economia, divulgou um relatório por meio do qual apresenta sua visão sobre o setor de energia. Nele, questiona subsídios cruzados do sistema de micro e mini geração distribuída. “Pelo sistema regulatório atualmente adotado, o consumidor da energia solar deixa de pagar todos os componentes na proporção da energia que gera, inclusive os tributos incidentes”, argumentou a Secap.

Na época, o subsecretário de Energia do Ministério da Economia, Leandro Moreira, disse que “na prática o consumidor de energia solar faz uso do sistema de transmissão e distribuição, mas não paga por ele, e nem pelos tributos contidos em uma conta tradicional de energia, que acabam sendo divididos e custeados pelos consumidores do sistema tradicional”.

Nesta segunda, 6, ao deixar o Palácio da Alvorada, Bolsonaro disse que conversará com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o de Minas e Energia, Bento Albuquerque, sobre o assunto. “O Bento me disse que o presidente da Aneel quer conversar comigo. Parece que é para falar sobre a tarifa zero”, disse.

A Aneel informou, por meio de nota, que “compete ao órgão regulador executar as políticas emanadas do governo federal e do Congresso Nacional. As instituições hão de continuar trabalhando de maneira harmônica para o progresso do Setor Elétrico e do Brasil”.