Câmara aprova MP que cria programa de combate ao assédio sexual nas escolas

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1140/22, que institui programa de prevenção e combate ao assédio sexual nas escolas. O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). A MP será enviada ao Senado.

Segundo o texto, no âmbito dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e distrital, nas duas primeiras etapas (educação infantil e ensino fundamental), o programa abrangerá apenas a formação continuada dos profissionais de educação.

Para viabilizar a votação, Alice Portugal aceitou retirar do texto trecho que previa o estabelecimento de procedimentos para criar um ambiente de acolhimento e proteção às vítimas, facilitando-lhes o acesso à informação sobre seus direitos e o encaminhamento para a rede de serviços de saúde, segurança pública, socioassistenciais e de Justiça.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Aprovações do dia:

– PL 81/22: Direito de acompanhante da mulher em exames:

– MP 1140: Programa contra assédio sexual nas escolas:

– REQ 107/23: Comissão Externa sobre obras paralisada.

PLENÁRIO

Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Local: Plenário da Câmara dos Deputados Início: 07/03/2023 às 13:55