Aprovada proposta que cria política de combate à violência doméstica contra mulheres

O plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou na sessão desta quarta-feira, 14, três projetos de autoria dos deputados Leo Barbosa (Republicanos), Luana Ribeiro (PCdoB) e Elenil da Penha (MDB), que propõem políticas de combate à violência doméstica e de proteção às mulheres. Em uma delas, fica instituída a Política Pública de Recuperação e Reeducação de Autores de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

A instituição do Dia Estadual de Combate ao Assédio Sexual contra as Mulheres no Ambiente de Trabalho foi proposta pelo deputado Leo Barbosa. A ideia é dedicar um dia à realização de ações de mobilização, palestras, debates, encontros, panfletagens, eventos e seminários visando enfrentamento ao assédio. Além de sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre a necessidade de erradicar o assédio sexual.

Do deputado Elenil da Penha foi aprovada a matéria que estabelece prioridade às vítimas de violência doméstica e familiar para atendimento e emissão de laudos pelo Instituto Médico Legal (IML).

Cidadão Tocantinense

Outras matérias concedem títulos de cidadão tocantinense a diversos homenageados. Entre eles, os de autoria do presidente da Casa de Leis, deputado Antonio Andrade, que concede título de cidadania ao deputado federal eleito Lázaro Botelho, e do deputado Olyntho Neto, que homenageia a desembargadora Ângela Issa Haonat.

Outros títulos propostos contemplam o padre Bruno Rodrigues, Alexandre Modesto Braune, Augusto de Rezende Campos, Valdiram Cassimiro da Rocha Silva, Divino Donizeti Borges e José Louriano Sobrinho.

Também foi aprovado o título de cidadão benemérito “Senador João Ribeiro” ao secretário de Governo, Jairo Mariano, ex-prefeito de Pedro Afonso e ex-presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM).