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Alunos no Tocantins com deficiência visual poderão solicitar diploma em braille

Certificado será fornecido de forma gratuita e com as mesmas informações do documento original

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Os estudantes poderão solicitar o diploma em braille - Foto: Marcio Vieira/Governo do Tocantins

 

Os estudantes com deficiência visual podem requerer uma via do diploma impresso em braille, após a conclusão do ensino médio e superior. No Tocantins, a Lei nº 4.065, de 26 de dezembro de 2022, foi publicada no Diário Oficial edição nº 6.236 e dispõe sobre a expedição do diploma.

O documento será fornecido mediante solicitação via requerimento e será expedido por instituições públicas e privadas do Sistema de Ensino do Estado do Tocantins. O documento será fornecido de forma gratuita e deve conter as mesmas informações dos diplomas regulares.

Os estudantes que já concluíram seus estudos também poderão requerer o diploma com a devida adaptação de acessibilidade.

Conforme os dados das matrículas, em 2022, a rede estadual de ensino contou com 544 alunos com deficiência visual, baixa visão, cegueira e surdocegueira que estudam em diferentes séries do ensino fundamental e médio.

A gerente de Educação Especial da Secretaria da Educação, Paola Regina Martins Bruno, ressaltou que a aprovação dessa lei promoveu uma maior autonomia para os estudantes. “A emissão do diploma em braille vem cumprir a acessibilidade de comunicação e apresenta um grande ganho para essa comunidade que apresenta deficiência visual. Com a oferta do diploma em braille, o aluno tem essa autonomia de leitura e conhecimento, sem a necessidade de alguém ter que fazer a leitura para ele”, explicou.

Na rede estadual de ensino os documentos serão emitidos pela Seduc, por meio da articulação da Gerência de Educação Especial e da Gerência de Certificação, Normatização e Inspeção Escolar.

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